Carlos, residente em uma pequena cidade do interior, deseja regularizar a posse de um imóvel que ocupa há mais de 15 anos. O imóvel é uma pequena chácara onde ele vive com sua família e realiza atividades agrícolas. Carlos sempre manteve o imóvel em boas condições, pagou os impostos e taxas devidos e nunca teve sua posse contestada formalmente por terceiros. Decidido a regularizar a propriedade, Carlos vai ao cartório de registro de imóveis para iniciar o processo de usucapião extrajudicial. Ao analisar que não se trata de um procedimento judicial, ele compareceu diretamente, sem a presença de seu advogado.
Ao chegar ao cartório, Carlos é atendido por um oficial que lhe explica os procedimentos necessários. Durante a conversa, foi informado por um funcionário que diante da ausência justificada da anuência de alguns dos confrontantes, seria necessária a apresentação de procedimento de suscitação de dúvida, para que a questão fosse resolvida ali mesmo no âmbito do cartório.
Considerando as informações acima, redija um texto dissertativo respondendo às seguintes questões:
- Quais os documentos exigíveis pelo cartório para a solicitação da usucapião extrajudicial? É possível Carlos realizar o procedimento de usucapião extrajudicial sem a presença de um advogado? [valor: 10,00 pontos]
- Está correto o procedimento informado pelo funcionário do cartório? [valor: 9,00 pontos]
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Um dos problemas enfrentados no processo civil diz respeito à garantia de efetividade dos julgados, notadamente em relação às ações cujo objeto seja o pagamento de uma prestação pecuniária.
Nesse contexto, parte dos doutrinadores contemporâneos têm defendido o uso de medidas executórias atípicas como meio de garantir o resultado prático do processo.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das medidas executórias atípicas no âmbito da execução por quantia certa, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique o que são as medidas executórias atípicas, indicando seu fundamento legal. [valor: 0,30 ponto]
2 Apresente dois exemplos dessas…
Discorra, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores [valor: 5,20 pontos], sobre o cabimento de reclamação para garantir a autoridade de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos no STJ e no STF, quando verificada a aplicação inadequada da tese estabelecida no precedente a outro caso concreto [valor: 10,00 pontos].
Em determinada ação judicial, a fazenda pública alega que um novo precedente judicial vinculante do STF, proferido em sede de controle de constitucionalidade, faria cessar os efeitos prospectivos da coisa julgada formada em determinado processo individual, transitado em julgado, que tratou de relação jurídica tributária de trato sucessivo, com desfecho favorável à empresa Alfa S.A. Segundo a fazenda pública defende, a coisa julgada formada naquele processo individual, em que se reconheceu como indevida a cobrança de determinado tributo federal por violação à Constituição Federal de 1988, não poderia prevalecer quanto aos efeitos futuros em relação tributária de trato sucessivo, considerada a…



