Carlos, residente em uma pequena cidade do interior, deseja regularizar a posse de um imóvel que ocupa há mais de 15 anos. O imóvel é uma pequena chácara onde ele vive com sua família e realiza atividades agrícolas. Carlos sempre manteve o imóvel em boas condições, pagou os impostos e taxas devidos e nunca teve sua posse contestada formalmente por terceiros. Decidido a regularizar a propriedade, Carlos vai ao cartório de registro de imóveis para iniciar o processo de usucapião extrajudicial. Ao analisar que não se trata de um procedimento judicial, ele compareceu diretamente, sem a presença de seu advogado.
Ao chegar ao cartório, Carlos é atendido por um oficial que lhe explica os procedimentos necessários. Durante a conversa, foi informado por um funcionário que diante da ausência justificada da anuência de alguns dos confrontantes, seria necessária a apresentação de procedimento de suscitação de dúvida, para que a questão fosse resolvida ali mesmo no âmbito do cartório.
Considerando as informações acima, redija um texto dissertativo respondendo às seguintes questões:
- Quais os documentos exigíveis pelo cartório para a solicitação da usucapião extrajudicial? É possível Carlos realizar o procedimento de usucapião extrajudicial sem a presença de um advogado? [valor: 10,00 pontos]
- Está correto o procedimento informado pelo funcionário do cartório? [valor: 9,00 pontos]
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Redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado na jurisprudência do STJ, em resposta aos seguintes questionamentos.
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2 – Na hipótese de ocorrer o protesto cambiário e, posteriormente, ser proposta ação declaratória de inexigibilidade do mesmo débito objeto do protesto na qual se faça a citação processual, como se configurará a causa interruptiva da prescrição? [valor: 23,00 pontos]
Discorra, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores [valor: 5,20 pontos], sobre o cabimento de reclamação para garantir a autoridade de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos no STJ e no STF, quando verificada a aplicação inadequada da tese estabelecida no precedente a outro caso concreto [valor: 10,00 pontos].
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