Maria, maior e capaz, almejando matar João, seu ex-namorado, voluntariamente ingeriu grande quantidade de bebida alcoólica e, em seguida, ingressou na residência onde ele morava sozinho, utilizando a cópia da chave que possuía. Ao chegar no local, às 17h, posicionou-se atrás do sofá da sala de estar, engatilhou a arma de fogo e permaneceu no interior do imóvel aguardando o seu desafeto. Por volta das 20hmin, horário em que João habitualmente chegava do trabalho, Maria ouviu a porta principal se abrindo e, certa de que se tratava da vítima, imediatamente efetuou um disparo de arma de fogo naquela direção, atingindo-a fatalmente. Ao se aproximar do corpo, percebeu que havia matado José, irmão gêmeo de João, o qual estava no local excepcionalmente naquele dia sem que Maria tivesse conhecimento. Considerando o caso narrado, discorra sobre a existência de responsabilidade penal de Maria no evento morte de José.
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Hoje é praticamente inexistente.
Depois, surgiram os defensores da teoria tripartida do crime, que entendiam que crime era o fato típico, ilícito e culpável.
Essa é a teoria que predomina no Brasil.
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A partir do texto motivador acima, redija um texto dissertativo de até 30 linhas na qual necessariamente cite e conceitue os elementos do fato típico.
Comparece à Promotoria de Justiça a Sra. X, acompanhada de seu filho menor, com 2 anos de idade, expondo a sua necessidade de trabalhar e que está na dependência de conseguir a inserção do petiz em creche.
Antes de comparecer à Promotoria, X havia se dirigido à Secretaria Municipal da Educação, que expôs a impossibilidade de atendimento por ausência de vagas, assim como a Conselho Tutelar, que expediu requisição ao Órgão Público, a qual recebeu resposta negativa exatamente sob o mesmo argumento.
Ante a situação narrada, em face da reclamação verbal apresentada por X, questiona-se:
A – O Ministério Público possui atribuição para atuar no caso concreto, em razão da natureza da matéria? Se for …
