Qual a natureza jurídica do princípio da insignificância? Explicite os vetores exigidos para a aplicação desse princípio, segundo reiterado entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Questões Relacionadas
Analise a seguinte situação hipotética:
João, escrivão de uma delegacia de polícia, apropriou-se da quantia de R$ 253,00 que havia sido apreendida em poder do indiciado no inquérito policial e estava sob a sua guarda para ser entregue à vítima.
Instaurado outro inquérito policial para apurar a sua responsabilidade criminal, ressarciu a vítima, antes do recebimento da denúncia.
Nesse caso, redija um texto dissertativo na qual necessariamente se aborde os seguintes questionamentos:
- O princípio da insignificância pode ser aplicado para justificar a atipicidade da conduta de João?
- O ressarcimento espontâneo excluiu o crime em questão?
Atente para o seguinte caso:
Luiz, prefeito de uma cidade interiorana, cometeu uma série de crimes contra a administração pública durante seu mandato. Enquanto opositores políticos de Luiz tentavam juntar provas contra ele, um empreiteiro local resolveu falar que o prefeito havia recebido dinheiro ilícito entre 1990 e 1995 para financiar sua campanha e favorecer posteriormente o empreiteiro em licitações. Abriu-se, então, investigação contra Luiz por corrupção passiva. Em sua defesa, o advogado alegou causa de extinção de punibilidade. Luiz comemorou a alegação do advogado em rádio local, oportunidade em que declarou à população que fora absolvido.
Acerca dessa situação hipotética, faça, em…
Antigamente havia a teoria quadripartida do crime, que entendia que crime era todo fato típico, ilícito, culpável e punível.
Hoje é praticamente inexistente.
Depois, surgiram os defensores da teoria tripartida do crime, que entendiam que crime era o fato típico, ilícito e culpável.
Essa é a teoria que predomina no Brasil.
O fato típico é o primeiro dos elementos do crime, sendo a tipicidade um de seus pressupostos.
A partir do texto motivador acima, redija um texto dissertativo de até 30 linhas na qual necessariamente cite e conceitue os elementos do fato típico.



