A Administração Pública tem vivido esse período de valorização do servidor público, buscando a qualificação e a capacitação para afinar-se às necessidades sociais. E é nesse contexto que as instituições públicas vivem uma nova realidade organizacional, em que os conhecimentos devem estar alinhados à coordenação do comportamento de seus membros. Isso faz com que haja a necessidade de adoção de um modelo mais integrado e voltado para a excelência, respeitando-se as particularidades de cada esfera.
Nessa dinâmica, a gestão por competências (GPC) é imprescindível ao alcance da qualidade e eficiência do serviço público. Esse modelo gerencial propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização e das pessoas que dela participam, as competências necessárias à consecução dos objetivos organizacionais.
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2012/01/6df487e745d2ed907c5ea433b6ebee96.pdf
Com base nesse cenário, a Controladoria Geral do Distrito Federal for realizada uma fiscalização nas escolas públicas da região, a fim de verificar se há a implementação de gestão por competências e o devido accountability. Como resultado da auditoria, foram apurados os seguintes fatos:
A. Na avaliação dos professores, há medição do conhecimento de cada servidor, levando em conta a formação acadêmica, sem qualquer outro elemento de gestão por competência;
B. No site da Secretaria de Estado de Educação, não consta nenhuma informação sobre contratos firmados pela escola e sobre a execução das principais despesas.
Com base na situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, analisando os fatos encontrados pela equipe. Na análise, discorra, necessariamente, sobre:
- o tripé das competências, com o significado de cada elemento que o compõe, e
- apresente o conceito de accountability, discorrendo sobre os seus tipos clássicos.
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1 – A diferença entre controles parlamentar, judicial e administrativo.
2- As finalidades do sistema de controle interno, previstas na Constituição Federal de 1988, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter de forma integrada.
3- Discorra sobre o modelo de três linhas de defesa, destacando a função de cada uma delas no âmbito da sistema de controle interno.
Texto I
Decreto nº 12.198/2024 – Art. 1º Ficam instituídas a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024 – Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes princípios a serem observados pela Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027:
I – um Governo centrado no cidadão e inclusivo, que promove uma experiência agradável, simples e ágil e ao mesmo tempo garante que todos, independentemente de sua situação socioeconômica, cultural ou de qu…
