A Administração Pública tem vivido esse período de valorização do servidor público, buscando a qualificação e a capacitação para afinar-se às necessidades sociais. E é nesse contexto que as instituições públicas vivem uma nova realidade organizacional, em que os conhecimentos devem estar alinhados à coordenação do comportamento de seus membros. Isso faz com que haja a necessidade de adoção de um modelo mais integrado e voltado para a excelência, respeitando-se as particularidades de cada esfera.
Nessa dinâmica, a gestão por competências (GPC) é imprescindível ao alcance da qualidade e eficiência do serviço público. Esse modelo gerencial propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização e das pessoas que dela participam, as competências necessárias à consecução dos objetivos organizacionais.
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2012/01/6df487e745d2ed907c5ea433b6ebee96.pdf
Com base nesse cenário, a Controladoria Geral do Distrito Federal for realizada uma fiscalização nas escolas públicas da região, a fim de verificar se há a implementação de gestão por competências e o devido accountability. Como resultado da auditoria, foram apurados os seguintes fatos:
A. Na avaliação dos professores, há medição do conhecimento de cada servidor, levando em conta a formação acadêmica, sem qualquer outro elemento de gestão por competência;
B. No site da Secretaria de Estado de Educação, não consta nenhuma informação sobre contratos firmados pela escola e sobre a execução das principais despesas.
Com base na situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, analisando os fatos encontrados pela equipe. Na análise, discorra, necessariamente, sobre:
- o tripé das competências, com o significado de cada elemento que o compõe, e
- apresente o conceito de accountability, discorrendo sobre os seus tipos clássicos.
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Baseado nos fatos narrados, elabore um texto discursivo sobre gestão de riscos, atendendo as perguntas abaixo:
- Conceitue gestão de riscos, destacando seus principais elementos (identificação, análise, tratamento e monitoramento).
- Explique a importância da gestão de riscos na Administração Pública, relacionando-a aos princípios constitucionais e à governança.
- Explique o funcionamento do modelo referencial das três linhas de defesa, esclarecendo os papéis e as responsabilidades dos tomadores de riscos e dos principais atores nesse modelo.
Segundo documento de avaliação de políticas públicas do Governo Federal:
“Indicadores são dados que possibilitam desde acompanhar o andamento até medir o cumprimento dos objetivos de uma política. Eles se referem à quantidade, à qualidade, ao cronograma e aos custos observados comparativamente. Uma vez fixados durante a elaboração ex ante, por meio de um modelo lógico, os indicadores definem quais dados devem ser coletados para que se possa realizar o acompanhamento da implementação e a avaliação sobre a obtenção ou não dos resultados esperados.
É importante que se estabeleçam indicadores suficientes para a verificação de todos os níveis de objetivos do programa, podendo ser necessário mais …
A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), reorganizada pela Lei Complementar nº 1.419/2024, representa o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, responsável por fortalecer a governança, a transparência e a integridade na administração pública direta e autárquica. Seu papel abrange desde a prevenção e apuração de irregularidades até a promoção de mecanismos de integridade e ética pública.
Recentemente, a CGE-SP instaurou um Plano Integrado de Integridade e Ética Pública destinado a uniformizar práticas preventivas de corrupção e conflitos de interesse em todas as secretarias estaduais. O plano prevê a integração de diversos sistemas estruturantes…
