a) O crime de falso testemunho ou falsa perícia, para se caracterizar, exige o recebimento ou a promessa de recebimento de vantagem indevida por parte do agente?
b) Aquele que oferece, promete ou dá vantagem indevida pratica crime? Explique.
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Na condição de Juiz-presidente do Tribunal do Júri, considerando que o Conselho de Sentença respondeu, negativamente, ao quesito quanto a ser o réu absolvido e o condenou por homicídio duplamente qualificado; considerando a soberania constitucional dos veredictos; considerando o que dispõem os arts. 61 e 68, do Código Penal; e considerando que o réu permaneceu em silêncio durante a sessão plenária de julgamento, mas, comprovadamente, possuía ao tempo do fato criminoso 20 anos de idade, poderá na sentença:
(1) Fixar a pena-base considerando uma única qualificadora e utilizando a outra na segunda fase do processo dosimétrico?
Compensar, se for o caso, a circunstância considerada agravante com …
Ana, aos 17 anos, engravidou de Caio, homem casado, tendo escondido a gravidez, ao logo de toda a gestação. Após parir o bebê, sozinha, num quarto de hotel, já com 18 anos, Ana pede ajuda a Caio, para se livrar do bebê, contando a ele sobre a gravidez e o nascimento do filho. Caio, para se furtar das responsabilidades decorrentes da paternidade, vai até Ana e, juntos, os dois abandonam o recém-nascido, no dia 20.05.2021, em uma rua sem saída e sem movimento. O bebê foi encontrado, após dois dias, sendo constatada lesão corporal de natureza grave, em decorrência do abandono. Passa dos alguns anos, a esposa de Caio descobriu a traição do marido e o abandono do recém-nascido, denunciando o crim…
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Meses depois, o fato foi descoberto e o servidor devolveu integralmente o dinheiro, antes do oferecimento da denúncia.
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