Recente inovação legislativa introduziu a chamada Federação Partidária no direito eleitoral brasileiro. Discorra sobre o conceito, a finalidade e os principais pontos do instituto, apresentando comparação com outras figuras similares, além de sua interpretação jurisprudencial.
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Recente inovação legislativa introduziu a chamada Federação Partidária no direito eleitoral brasileiro. Discorra sobre o conceito, a finalidade e os principais pontos do instituto, apresentando comparação com outras figuras similares, além de sua interpretação jurisprudencial.
O sistema eleitoral adotado exerce substancial influência sobre a forma de governo, a organização partidária e a estrutura parlamentar, refletindo, portanto, a índole das instituições e a orientação política do regime. As grandes duas principais modalidades de sistemas eleitorais são o sistema majoritário e o sistema proporcional.
Considerando o tema dos sistemas eleitorais, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: sistema majoritário, sistema proporcional e a problemática das sobras eleitorais.
Márcio, servidor público que ocupava cargo de chefia em um órgão público municipal, se afastou regularmente das suas funções e concorre ao cargo eletivo de vereador. Certo dia encontrou Marcelo, também servidor público municipal, o qual, devido ao vínculo de amizade entre os dois, prontamente se colocou à disposição para trabalhar no comitê de campanha eleitoral de Márcio durante o horário de almoço, ao que o candidato agradeceu e afirmou ao amigo a impossibilidade da oferta, uma vez que para prestar esse auxílio ele deveria estar em gozo de férias ou licença. Nesse mesmo pleito, Sérgio, na qualidade de atual prefeito e candidato à reeleição, pretendendo privilegiar a presença de servidores …



