Recente inovação legislativa introduziu a chamada Federação Partidária no direito eleitoral brasileiro. Discorra sobre o conceito, a finalidade e os principais pontos do instituto, apresentando comparação com outras figuras similares, além de sua interpretação jurisprudencial.
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Durante o período que antecede as eleições gerais, o Ministério Público Eleitoral em determinado estado da federação recebeu denúncia anônima de que um candidato a deputado federal teria extrapolado os limites legais de gastos em campanha e estaria recebendo doações não declaradas de pessoas físicas. A denúncia também indicava que o partido político do candidato não estava cumprindo os requisitos de transparência exigidos pela legislação eleitoral quanto ao recebimento e à divulgação dos recursos financeiros.
Paralelamente, outro candidato concorrendo ao cargo de governador manifestou intenção de financiar integralmente sua campanha com recursos próprios, gerando dúvidas em sua equipe jurídi…
Recente inovação legislativa introduziu a chamada Federação Partidária no direito eleitoral brasileiro. Discorra sobre o conceito, a finalidade e os principais pontos do instituto, apresentando comparação com outras figuras similares, além de sua interpretação jurisprudencial.
Faça a distinção entre abuso de poder econômico e abuso de poder político no âmbito do Direito Eleitoral, indicando os mecanismos legais existentes para a sua apuração.



