Em um país fictício, o governo federal objetiva aprovar uma nova legislação que visa restringir a liberdade de expressão nas redes sociais, estabelecendo severas penalidades para quem publicar conteúdo considerado ofensivo ou difamatório. Diante dessa situação, diversos cidadãos e organizações da sociedade civil questionaram a constitucionalidade da lei, alegando que ela viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição e que o controle preventivo de constitucionalidade deveria ser exercido ainda no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
Com base nos seus conhecimentos acerca de controle de constitucionalidade, responda ao que se pede a seguir.
1) Explique o controle incidental e o controle abstrato de constitucionalidade; e
2) Em que consiste o controle preventivo de constitucionalidade, aponte exemplos de sua ocorrência no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo?
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Com base nos seus conhecimentos acerca de controle de constitucionalidade, responda ao que se pede a seguir.
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