Maria tem 94 anos de idade e reside sozinha em uma cidade do interior distante 493 km da capital de seu estado. Não há familiares residentes na sua cidade. Ela tem três netos: um reside na capital do estado, um fora do estado e outro no exterior. Maria é aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebe benefício de um salário mínimo. Ela necessita de cuidados qualificados, dada sua idade avançada e suas condições de saúde. Diante dessa situação, a família optou por levar Maria para a capital, onde reside um dos seus três netos, filhos de seu único filho, já falecido. Embora o neto de Maria residente na capital tivesse disponibilidade afetiva para a efetivação de vínculo e a garantia do direito à convivência familiar, sua renda, oriunda de atividades informais na construção, é instável e mínima para o atendimento de suas necessidades cotidianas de alimentação, saúde, moradia, transporte e outros gastos.
Em decorrência da incompatibilidade da renda per capita da família para custear serviço de cuidadores para Maria, e com o intuito de garantir-lhe acompanhamento e cuidados protetivos, a família optou, então, por colocá-la uma instituição de longa permanência (ILPI) pública, tendo solicitado atendimento junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município da capital, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para a realização do Cadastro Único e para a avaliação socioeconômica da família. Após a realização da visita domiciliar, a assistente social comunicou verbalmente à família que Maria não era elegível à política de assistência social, bem como que ela não teria direito a uma vaga em uma ILPI. A assistente social se absteve de elaborar relatório ou emitir parecer sobre o estudo social de Maria.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto dissertativo, embasado na legislação pertinente e nos princípios da ética profissional, indicando se houve violação de direitos da pessoa idosa no âmbito da Política de Assistência Social e apontando o tipo de violação ocorrida [valor: 3,50 pontos], o responsável pela violação [valor: 3,00 pontos] e eventuais penalidades a que o responsável está sujeito [valor: 3,00 pontos].
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Em 2022, havia 246 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) em funcionamento no país, distribuídos por 218 municípios (menos de 7% do total de municípios com pessoas em situação de rua no país).
Internet: <gov.br> (com adaptações).
Tendo como…
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