A criação de órgãos reguladores no Brasil teve início na década de 1990, como parte de um conjunto de reformas estruturais que visavam modernizar o Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A primeira agência reguladora brasileira foi a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 1997. A partir de então, diversas outras agências foram criadas para regular diferentes setores da economia, como energia elétrica, petróleo e gás natural, saúde suplementar, transporte aéreo e aquaviário, entre outros.
A partir das informações do texto e acerca de agências reguladoras no Brasil, elabore uma dissertação sobre regulação econômica no contexto brasileiro, abordando os seguintes itens:
- Cite e explique 4 características das Agências Reguladoras no Brasil [valor: 3,00 pontos];
- Fundamente e exemplifique o que é regulação por incentivos [valor: 4,00 pontos];
- Fundamente o que é regulação de mercados e seus objetivos [valor: 2,50 pontos].
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Quando você vai até a farmácia comprar um medicamento qualquer, ele vem com uma bula, certo? A bula contém informações importantes para o consumo do medicamento, garantindo a eficácia do produto e a segurança do usuário. A bula, bem como todo o rótulo do medicamento, são regulados pela Anvisa. Por exemplo: todo rótulo de medicamento, deve conter (i) lote, (ii) data de validade, (iii), telefone do fabricante e (iv), lacre de segurança.
Inclusive, a agência também é responsável pela farmacopeia brasileira, documento que reúne todas as normas para medicamentos e insumos farmacêuticos – droga ou matéria-prima empregada em medicamentos do país.
A Anvisa também atua em produtos como protetor sola…
A aviação é um elemento primordial ao avanço da economia, principalmente em países em desenvolvimento, como o Brasil. Apesar de a aviação apresentar um elevado nível de segurança operacional, muitos esforços vêm sendo realizados para aprimorar ainda mais a segurança, visto que um acidente traz consigo, além de perdas de vidas humanas, consequências financeiras, de reputação para a empresa e de cunho emocional para os trabalhadores do setor.
Agência Nacional de Aviação Civil. Carta de Segurança Operacional. 3ª ed., 21 de janeiro de 2011 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
SEGURANÇA EM OPERAÇ…
CMED autoriza ajuste de preços de medicamentos para 2024
A Resolução CM-CMED 1/2024, desta quinta-feira (28/3), foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara e estabeleceu três níveis de reajuste:
Nível 1: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento);
Nível 2: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento); e
Nível 3: 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Esse é o menor valor praticado desde 2020. Destaca-se que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste.
Os três níveis visam discriminar os mercados concentrados dos moderadamente concentrados e dos concorrenciais, conforme metodologia…




Esse é o tema que cairá na prova da Anatel!