A criação de órgãos reguladores no Brasil teve início na década de 1990, como parte de um conjunto de reformas estruturais que visavam modernizar o Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A primeira agência reguladora brasileira foi a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 1997. A partir de então, diversas outras agências foram criadas para regular diferentes setores da economia, como energia elétrica, petróleo e gás natural, saúde suplementar, transporte aéreo e aquaviário, entre outros.
A partir das informações do texto e acerca de agências reguladoras no Brasil, elabore uma dissertação sobre regulação econômica no contexto brasileiro, abordando os seguintes itens:
- Cite e explique 4 características das Agências Reguladoras no Brasil [valor: 3,00 pontos];
- Fundamente e exemplifique o que é regulação por incentivos [valor: 4,00 pontos];
- Fundamente o que é regulação de mercados e seus objetivos [valor: 2,50 pontos].
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