O Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual os cidadãos podem encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública. Desde a sua criação, a ferramenta ganhou novos recursos gráficos e de busca, aumentou a oferta de dados públicos e consolidou-se como um dos mais importantes instrumentos de controle social do país.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é um catálogo e plataforma comunitária que visa centralizar a oferta de dados governamentais abertos no Brasil. Ele facilita a busca e o reúso de bases de dados em formato aberto publicadas pelos órgãos federais e entes subnacionais, promovendo a transparência da gestão pública, além de facilitar a criação de inovações e novos serviços.
Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/transparencia-ativa
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema:
Transparência ativa na internet e tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre os seguintes tópicos:
1- Transparência ativa na LAI e a previsão legal da divulgação de dados governamentais na internet; [valor: 14,25 pontos]
2- Regras do tratamento e proteção de dados pessoais no direito de acesso à informação. [valor: 14,25 pontos]
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