A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que 71% de 2.252 prefeituras ouvidas reconhecem dependência de recursos federais para a gestão ambiental. Para este ano, o Ministério do Meio Ambiente ainda prevê R$ 3,5 milhões disponíveis do Fundo Nacional do Meio Ambiente, oriundo principalmente das multas ambientais aplicadas por Ibama e ICMBio, além de R$ 1,7 bilhão já liberado do Fundo Amazônia em apoio a 102 projetos no bioma.
O coordenador de análise de impacto social e ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, aposta no apoio financeiro a “ações transversais” de outras pastas em bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura sustentável. “A ideia do Ministério da Fazenda é, a partir dos planos setoriais desenvolvidos pelos ministérios, chegarmos nos instrumentos para financiar cada uma dessas atividades”, disse.
Estudo da UFRJ aponta a necessidade de o Brasil aplicar até 3,5% do PIB em ações que viabilizem o cumprimento de metas climáticas até 2050. A combinação de recursos públicos e privados (blended finance) é apontada internacionalmente como solução para os países chegarem perto do necessário investimento global de 4,3 trilhões de dólares por ano até 2030 em ações de descarbonização.
(https://www.camara.leg.br/noticias/1005909-governo-espera-elevar-fundo-de-mudancas-do-clima-para-r-104-bilhoes-em-2024/)
Tendo em vista que os instrumentos de promoção da sustentabilidade são uma temática importante para a sociedade brasileira, redija um texto dissertativo contínuo, entre 35 e 45 linhas, respondendo aos seguintes questionamentos:
• Qual o conceito e os fundamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)?
• Qual a importância da transparência na atuação do FNMC?
• O que é o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e qual a relação dele com o crédito rural?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Iniciativas como políticas de conservação, educação ambiental e práticas sustentáveis são essenciais para promover uma coexistência harmoniosa entre a sociedade e o meio ambiente. Além disso, uma grande ferramenta disponível para a defesa do meio ambiente é o licenciamento ambiental.
Considerando isso, e tendo como base a Resolução CONAMA nº 237, de 1997, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
- Qual a distinção entre licenciamento ambiental e licença ambiental?
- Quais as licenças previstas na sobredita resolução?
- O licenciamento ambiental a ser realizado por órgão estadual do SISNAMA ou pelo IBAMA supre a necessidade de licença a cargo da Administração Municipal…
Brasil transmitiu à ONU (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – UNFCCC) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, aprovada no mesmo dia pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM). A NDC é o principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima.
Tendo como base o ano de 2005, a NDC brasileira reafirma o compromisso de redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025, e assume oficialmente o compromisso de reduzir em 43% as emissões brasileiras até 2030. A NDC também enuncia o objetivo indicativo de atingirmos a neutralidade climática – ou seja, emissões líquidas nulas – em 2060. E…
Sobre as responsabilidades administrativa, civil, penal e ambiental, considerando tanto pessoa física como pessoa jurídica, apresente, de forma fundamentada, os critérios identificadores da natureza dos ilícitos, bem como a incidência e a aplicação dos principais aspectos do regime jurídico das aludidas responsabilidades aos danos causados ao meio ambiente, conforme o previsto na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional de regência.
