A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que 71% de 2.252 prefeituras ouvidas reconhecem dependência de recursos federais para a gestão ambiental. Para este ano, o Ministério do Meio Ambiente ainda prevê R$ 3,5 milhões disponíveis do Fundo Nacional do Meio Ambiente, oriundo principalmente das multas ambientais aplicadas por Ibama e ICMBio, além de R$ 1,7 bilhão já liberado do Fundo Amazônia em apoio a 102 projetos no bioma.
O coordenador de análise de impacto social e ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo, aposta no apoio financeiro a “ações transversais” de outras pastas em bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura sustentável. “A ideia do Ministério da Fazenda é, a partir dos planos setoriais desenvolvidos pelos ministérios, chegarmos nos instrumentos para financiar cada uma dessas atividades”, disse.
Estudo da UFRJ aponta a necessidade de o Brasil aplicar até 3,5% do PIB em ações que viabilizem o cumprimento de metas climáticas até 2050. A combinação de recursos públicos e privados (blended finance) é apontada internacionalmente como solução para os países chegarem perto do necessário investimento global de 4,3 trilhões de dólares por ano até 2030 em ações de descarbonização.
(https://www.camara.leg.br/noticias/1005909-governo-espera-elevar-fundo-de-mudancas-do-clima-para-r-104-bilhoes-em-2024/)
Tendo em vista que os instrumentos de promoção da sustentabilidade são uma temática importante para a sociedade brasileira, redija um texto dissertativo contínuo, entre 35 e 45 linhas, respondendo aos seguintes questionamentos:
• Qual o conceito e os fundamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)?
• Qual a importância da transparência na atuação do FNMC?
• O que é o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e qual a relação dele com o crédito rural?
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