A existência de um modelo de Estado regulador não constitui uma novidade no Brasil, apesar de muitos preferirem qualificá-lo de Estado planejador ou Estado desenvolvimentista. No processo de desenvolvimento do sistema capitalista, o Estado planejador desenvolvimentista surge em países periféricos a partir da necessidade de industrialização. Em geral, esses países são de industrialização tardia e não conseguem criar, no contexto de organização política e atuação da classe empresarial nacional, poupança interna para o desenvolvimento da economia de forma não dependente do capital externo.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/LBhmSzWzZXByZK7P5bkMRFg/#:~:text=O%20novo%20Estado%20regulador%20%E2%80%94%20caracterizado,%22falhas%20de%20mercado%22%2C%20em
Considerando que o Estado regulador adote, como estratégia de regulação, a fixação do preço do bem em nível equivalente ao custo médio de produção do monopolista, redija um texto explicando:
- Caracterização de Estado regulador [valor: 3,00 pontos]
- Duas vantagens relacionadas à estrutura de incentivos regulatórios [valor: 3,50 pontos]
- Explicação da assimetria de informação, citando uma dificuldade relacionada a essa falha de mercado, decorrente da abordagem regulatória utilizada. [valor: 3,00 pontos]
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1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
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