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Q277797 | Administração Geral e Pública
Banca: CesgranrioVer cursos
Ano: 2024
Órgao: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Cargo: Técnico de Planejamento e Pesquisa

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Considere o cenário descrito a seguir.

A incidência de HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), apesar de não ser caracterizada como epidemia, em determinados grupos permanece elevada. Para reduzir essa incidência, existem novas tecnologias de prevenção surgidas nos últimos anos, em especial aquelas estruturadas a partir do uso de antirretrovirais (ARV). Esse conjunto de tecnologias, quando conjugado e combinado com intervenções de prevenção já consagradas na resposta ao HIV/Aids, serve de fundamento para o modelo mais recente de prevenção, denominado “Prevenção Combinada do HIV”.

A “Prevenção Combinada” associa diferentes métodos de prevenção ao HIV. Dentre os métodos que podem ser combinados, estão: a testagem regular para o HIV; a prevenção da transmissão vertical; a profilaxia pré-exposição (PrEP); a profilaxia pós-exposição (PEP); e o tratamento para todas as pessoas que já vivem com HIV. A PrEP é um método de prevenção ao HIV que consiste no uso diário de antirretrovirais em pessoas não infectadas, mas que tenham maior risco de entrar em contato com o vírus. A PEP é uma medida de prevenção de urgência para ser utilizada em situação de risco de infecção pelo HIV.

A doença não tem cura, mas, quando o paciente segue as recomendações médicas corretamente, reduzem-se as complicações e, portanto, as internações, reduz-se a transmissão do vírus, a qualidade de vida melhora, e a mortalidade diminui.

Como enfrentamento desse cenário, o governo de um país optou por realizar a distribuição gratuita e universal dos medicamentos e promover ações de atendimentos individualizados nas unidades primárias de atendimento. Esse tratamento reduz a probabilidade de morte e diminui os custos de internações por infecções oportunistas.

Desse modo, para programar essa estratégia de prevenção com base na distribuição gratuita de medicamentos, o governo resolveu realizar uma avaliação ex ante dessa política.

Nesse contexto, considerando todas as informações oferecidas, elabore um texto dissertativo contínuo de 35 a 45 linhas, apresentando uma estratégia de avaliação para essa proposta de política pública. Essa estratégia de avaliação ex ante deverá descrever os elementos para essa avaliação, de modo que essa estratégia responda e justifique a importância dos seguintes aspectos necessários à avaliação solicitada:

• quais são o problema a ser corrigido pela política pública e o diagnóstico que justifique a discussão de sua implantação;

• qual é o objetivo da política proposta;

• qual ação pode ser implementada;

• qual é um possível resultado esperado;

• qual é o impacto esperado;

• qual é a possível articulação com outras políticas públicas;

• qual é o público-alvo da política;

• como deve ser o modelo lógico da política;

• como deve ser feito o monitoramento da política e indicar um indicador de monitoramento;

• qual seria um indicador de resultado e qual seria um indicador de impacto.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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