Texto I
Brasil é um país de cultura hierárquica, injusto, desigual e violento, encontrando-se em processo histórico-social incompleto de modernização, oriundo de matriz aristocrático-familística, e, portanto, marcado pela precariedade, ineficiência e descaso pelo que é público, pela negação de direitos e por uma cultura de violência. O que a historiografia, a sociologia e a antropologia brasileiras vêm constatando em seus estudos é que a modernização brasileira é marcada por fortes crises em face da dialética que movimenta sua estrutura sociocultural, entre modernidade e tradição.
No país, desconfia-se do governo, das autoridades e dos cidadãos. Uma cultura de respeito aos direitos de igualdade na cidadania e de respeito à dignidade de todos e de cada um demanda, no mínimo, o reverso dessa fórmula. Por isso, a análise da situação dos direitos humanos e do grau de respeito à dignidade humana é, também, mais um termômetro revelador de nossas contradições e incongruências, sendo, nesse sentido, um importante “sismógrafo da cidadania” do país.
Disponível em: https://jornal.usp.br/revistausp/democracia-e-politicas-publicas-de-direitos-humanos-a-situacao-atual-do-brasil/ (Com adaptações)
Texto II
A Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/1988) foi bastante celebrada desde a sua promulgação por amplos setores da sociedade como o marco institucional de um novo processo histórico de renascimento da democracia, após um período de duas décadas de autoritarismo de governos militares. Seu processo foi delineado a partir da eleição de uma Assembleia Constituinte, que trabalhou durante vinte meses (entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988), já em um momento de maior liberdade partidária, de associação civil e imprensa, na elaboração do arcabouço jurídico-normativo que regeria o futuro do país.
Desde então, o conjunto dessas inovações no âmbito da participação política – inspirados pela CF/1988 e criados por normatizações específicas – permitiu não apenas a vocalização de demandas diferenciadas da sociedade, mas também a própria problematização empírica da teoria democrática, com base em novas articulações de complementaridade entre democracia representativa e participativa. Elas também se inseriram no contexto de aprofundamento da descentralização administrativa pós-CF/1988, já que havia uma identificação na sociedade entre a luta contra o autoritarismo e a defesa da descentralização. Dessa forma, tais inovações propiciaram uma maior descentralização e permeabilidade ao diálogo social no desenho e implementação de políticas públicas.
Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8252/1/TD_2358.pdf (com adaptações).
Considerando o texto acima como unicamente motivador, escreva um texto dissertativo-argumentativo respondendo ao seguinte tema:
HÁ RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS?
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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