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Q274942 | Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto45 linhas Resolução de Aluno +90%

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Análise os textos apresentados a seguir:

Situação 1

HÁ 33 ANOS, UM BOEING 727 ERA DERRUBADO APÓS ORDENS DE PABLO ESCOBAR.

Um de seus planos mais famosos foi o bombardeio ao voo 203 da Avianca, que matou todas as 170 pessoas que estavam a bordo da aeronave. A tragédia ocorreu em 27 de novembro de 1989, e o alvo foi um Boeing 727 — que fazia um voo doméstico do Aeroporto Internacional El Dorado, na capital da Colômbia, até o Aeroporto Internacional Alfonso Bonilla Aragón, para a cidade de Cali.

Para conseguir colocar seu plano sangrento em prática, os capangas do traficante usaram de artimanhas para que o explosivo não fosse reconhecido. Assim, um jovem foi recrutado pelo Cartel de Medellín. Acredita-se que o homem tenha embarcado achando que levava consigo somente um gravador.

O traficante acreditava que um de seus inimigos estaria no avião. Assim, o principal objetivo era matar o candidato à presidência da Colômbia, César Gaviria, entretanto, o homem acabou não embarcando naquele dia.

O avião decolou conforme o previsto logo pela manhã. No início tudo ocorria conforme os protocolos, porém, depois de 5 minutos, a junção da velocidade do avião, com a altitude fizeram com que a carga explosiva fosse ativada. Em segundos, a aeronave já estava dominada pelo fogo.

Na ocasião, testemunhas que estavam no chão afirmaram que viram o incêndio no céu. Em seguida, uma nova explosão partiu a aeronave ao meio e os destroços do terrível começaram a invadir diferentes partes da cidade de Soacha.

https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/pablo-escobar-derrubou-um-aviao-para-matar-um-inimigo-que-nao-embarcou.phtml

Situação 2

Copiloto da Germanwings derrubou o avião intencionalmente, diz investigação

O copiloto Andreas Lubitz jogou intencionalmente o avião da Germanwings nos Alpes franceses, um incidente que matou todas as 150 pessoas que estavam a bordo do voo 9525 que viajava de Barcelona, na França, para a cidade de Duesseldorf, na Alemanha, de acordo com o relatório divulgado neste domingo por especialistas aéreos franceses. A investigação confirmou ainda que Lubitz tinha problemas psiquiátricos.

Meia hora depois da decolagem no dia 24 de março de 2015, o piloto Patrick Sondenheimer entregou o controle do avião para Lubitz e foi ao banheiro. Quando ele voltou,Sondenheimer encontrou a cabine trancada por dentro. Lubitz, ao que parece, tinha desativado o código de segurança, que teria permitido o piloto abrir a porta. Pouco depois, o Airbus A320 caiu perto da aldeia francesa de Le Vernet.

Os investigadores analisaram os registros de vários médicos consultados por Andreas Lubitz nos meses anteriores à tragédia e concluíram que o copiloto sofria de “episódio psicótico depressivo”. Nos meses que antecederam a tragédia, Lubitz visitou 41 médicos, principalmente especialistas oftalmológicos. Nenhum alertou que ele não poderia voar. Nem a companhia aérea, nem Andreas Lubitz sabia que os seus médicos tinham feito este diagnóstico.

https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2016/03/copiloto-da-germanwings-derrubou-o-aviao-intencionalmente-diz-investigacao.html

Considerando que os problemas citados nas situações acima, redija um texto sobre Gestão de Segurança Operacional na Aviação Civil, abordando necessariamente no texto, a relação entre a situação fática com os seguintes pontos:

  1. A partir da Situação 1, explique três medidas que o Estado poderia adotar para evitar o acidente. Explique o que deve ser feito quando o Estado toma medidas de controle de risco. [valor: 10,00 pontos]
  2. De acordo com a Situação 2, comportamentos da tripulação na aviação civil mudaram repentinamente. Explique quais rotinas (mínimo três) foram alteradas nos países signatários da OACI e como os riscos de segurança são avaliados conceitualmente. [valor: 10,00 pontos]
  1. Analisando as duas situações, cite se ocorreu tentativa de mitigação de riscos e quais ps procedimentos podem ser utilizados nas ações de mitigação de riscos de segurança.[valor: 9,00 pontos]

 


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaLegislação Específica das Agências Reguladoras
BancaCebraspe (Cespe)

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