Durante estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional em 03/01/2025, em razão da pandemia da Gripe Equina, determinado órgão público recebeu recursos para contratações emergenciais durante o ano de 2025. Uma equipe de auditoria ficou encarregada de promover a fiscalização dessas contratações. O trabalho encontrou as seguintes situações:
Situação 1. Dispensa de Licitação para compra de respiradores com a empresa RESPIRA S.A. O contrato foi firmado em 05/01/2025, com duração de três meses, e renovado pelo mesmo período de tempo, antes de findar o contrato.
Situação 2. Dispensa de Licitação em 30/06/2025 para a construção de Hospital Regional especializado em doenças altamente transmissíveis, com previsão de término da obra em 10/02/2027.
Situação 3. Inexigibilidade de contratação para o credenciamento de clínicas especializadas aplicadoras de vacinas, com a justificativa de que os usuários terão a livre escolha da clínica que melhor lhe convier.
Considerando a situação hipotética, tendo como base a Lei n.º 14.133/2021, analise a conformidade ou inconformidade das situações encontradas durante os trabalhos.
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