De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, diferentes esferas do governo têm atribuições específicas em relação à saúde pública. Com base nesse artigo, explique de forma sucinta duas atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no que se refere à gestão da saúde pública.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A classificação dos recintos para fins médicos está definida em NBR 13.534 em seu Anexo B, esta classificação dos ambientes dá-se em dois critérios: baseada no enquadramento do local em determinado Grupo e em determinada Classe. Em que se baseiam estes critérios e quais são eles.
Conforme estabelecido no art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nenhum produto de interesse à saúde, seja nacional ou importado, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo no mercado brasileiro antes de registrado no Ministério da Saúde. O registro e as notificações dos produtos na Anvisa são regulamentados por resoluções específicas de acordo com a natureza de cada um.
Sobre os registros, faça um esquema (fluxograma) sobre a ordem deste processo.




