Sistema de avaliação do Brasil é bem avaliado em teste da OACI
A auditoria periódica da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), realizada entre os dias 4 e 15 de maio passado, foi a primeira após a crise aérea brasileira, em 2006-2007, e ocorreu em cumprimento ao Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional. A OACI é a agência da Organização das Nações Unidas especializada em regulação da aviação civil mundial.
Os 87,3 pontos obtidos pelo Brasil — atribuídos pelo atendimento às regras de conformidade com as normas da OACI — colocaram a aviação civil brasileira na quinta colocação entre os países do G20, atrás apenas da Coreia do Sul, do Canadá, da França e dos Estados Unidos da América. Foram auditadas 124 nações. Até 2010, a OACI espera ter avaliado a totalidade dos 190 países.
O objetivo é verificar o grau de adequação do setor às recomendações de segurança de voo e de operação em terra. Durante 12 dias, os oito representantes da OACI avaliaram o funcionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tendo as organizações militares — CENIPA e DECEA — obtido as melhores notas. Os serviços de navegação aérea do DECEA atenderam a 95% das expectativas da OACI.
Francisco Camões. Internet:<www.revistaaerea.com> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima é uma situação-problema acerca da auditoria da OACI na aviação civil brasileira, e levando em consideração o Documento 9859 da ICAO, redija um texto com o tema:
IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA ANAC PARA A SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO NACIONAL
Aborde necessariamente no texto, a relação entre a situação fática com os seguintes pontos:
- Com base na situação apresentada, como o regulador se prepara para identificação e priorização de perigos na aviação civil? (5,00 pontos)
- Qual a importância do regulador para segurança operacional? Quais as responsabilidades do regulador? Qual a importância da auditoria citada no texto? (15,00 pontos)
- Explique qual a relação entre a regulamentação da ANAC e da OACI (ICAO em inglês) citando a forma de manifestação e como a ANAC colabora com o organismo internacioal de aviação no tema de segurança operacional. (9,00 pontos)
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