A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133, de 2021) trouxe inúmeras inovações em relação à Lei Federal n.º 8.666, de 1993. Gostaria que o(a) senhor(a) discorresse sobre três delas:
a) O princípio da segregação de funções. Em que consiste esse princípio e quais seus objetivos?
b) O princípio do planejamento. Em que consiste e quais posturas impõe à Administração Pública?
c) O credenciamento. Qual sua natureza jurídica, definição e hipóteses de cabimento?
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