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Ano
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Q262021 | Economia e Finanças Públicas e Finanças e Conhecimentos Bancários
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024

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O Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil analisou indicadores de Patrimônio de Referência, apurado segundo a regulamentação prudencial vigente, bem como outros indicadores relevantes, e detectou que o Banco Bancal S.A. apresentou, na data base 12/20X3:

  1. Índice de imobilização de 10%;
  2. Exposição a um único conglomerado correspondente a 30% de seu patrimônio de referência;
  • Desenquadramento na exigência de capital (Patrimônio de Referência);
  1. Perspectiva de deterioração da situação econômico-financeira; e
  2. Deficiência nos controles internos.

Com base nessas informações e com fundamento nos índices analisados, um Analista do Banco Central do Departamento de Supervisão Bancária propôs às instâncias competentes da autarquia a adoção de medidas prudenciais preventivas, incluindo:

  1. adoção de controles e procedimentos operacionais adicionais, para evitar novos desenquadramentos nos limites operacionais;
  2. redução do grau de risco das exposições e suspensão de pagamentos de parcelas de remuneração variável dos administradores, para conter a deterioração da situação econômico-financeira;
  • alienação de ativos imobilizados, para reenquadramento no índice de imobilização;

Com base nessa situação hipotética e na Resolução nº 4.019/2011, redija um texto dissertativo, apresentando a análise dos seguintes aspectos:

  1. ocorrência de situações que legitimam a adoção de medidas prudenciais preventivas no caso; [Valor: 15,00 pontos]
  2. legitimidade e conveniência das medidas propostas; [Valor: 17,50 pontos]
  3. medidas e/ou providências adicionais que poderiam ser tomadas no caso. [Valor: 15,00 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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