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Q253410 | Direito do Trabalho
Banca: CesgranrioVer cursos
Ano: 2022
Órgao: TRT 14 - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Cargo: Analista Judiciário

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Tomando conhecimento de uma grande quantidade de imigrantes que cruzaram a fronteira de seu país de origem para o Brasil, Oswaldo, dono de uma fazenda na região, resolve convidá-los para trabalhar em suas terras, mesmo ciente de que estavam em situação irregular no país. Dentre os imigrantes, há famílias inteiras, inclusive com filhos menores de idade. Após se reunir com cerca de 20 dessas famílias, Oswaldo propõe o pagamento mensal de meio salário-mínimo aos trabalhadores, sem o compromisso de terem suas Carteiras de Trabalho assinadas.

Diante da situação hipotética acima mencionada, responda o que se pede:

  1. Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?
  2. Indique um exemplo de cada uma dessas modalidades de trabalho.
  3. Há diferença no tratamento jurídico dispensado para o trabalho proibido e para o ilícito?
  4. No caso em questão, os trabalhadores imigrantes fariam jus, genericamente, a quais direitos trabalhistas?
  5. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o trabalho do menor é permitido no Brasil? Se sim, em quais situações e sob quais condições?
Esta questão foi adaptada para 30 linhas. Banca original: FCC
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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JACQUELINE ALVES
JACQUELINE ALVES
Aluno
3 meses atrás

Prezados,
É necessário a liberação de modelos de redação feito pelos professores, paguei pelo curso com as temáticas voltadas para o bloco 4 do CNU, é lógico que precisa de modelos dos professores.
Sendo assim, não quero pagar a mais para ter esse acesso a esse tipo de recurso, seria muito injusto.
Se vocês não disponibilizam estão vendendo um produto incompleto.

Você Concursado
Você Concursado
Admin
Responder para  JACQUELINE ALVES
3 meses atrás

Dentro dos seu curso tem um módulo chamado “Módulo 09 – Resolução dos Temas”. Todas as resoluções dos temas do curso estão lá. Inclusive, estão disponíveis em PDF para baixar.

JOSUE
JOSUE
Inscrito
2 meses atrás

Enviei arquivo para correção sobre esse tema, mas não tenho certeza se foi enviado corretamente. Como faço para saber se está tudo certo?

Você Concursado
Você Concursado
Admin
Responder para  JOSUE
2 meses atrás

Na área do aluno, vá na opção “Minhas correções”.

mllblues
mllblues
Inscrito
1 mês atrás

Nesse tema, acabei invertendo a ordem de apresentação da discussão no texto. Sei que na hora da prova não devo fazer isso. Mas só me dei conta que tinha pulado um tema quando já estava no final do exercício e fiquei sem outra folha para reescrever.

jaqueblagojevic
jaqueblagojevic
Inscrito
1 mês atrás

Por favor, libera para eu acompanhar as resoluções do tema 🙏🙏🙏

jaquedm09
jaquedm09
Aluno
1 mês atrás

Fiquei com uma dúvida. em casos como esse que possuem 5 tópicos e só temos 30 linhas para responder e desenvolver, como faremos? Pois nao teria como fazer 5 parágrafos.
Posso juntar 2 questoes no mesmo paragrafo?

andressa.dresch
andressa.dresch
Inscrito
11 dias atrás

Esse parte é pra ser inclusa no curso!
Estou aguardando a liberação

Você Concursado
Você Concursado
Admin
Responder para  andressa.dresch
11 dias atrás

Olá, Andressa. Inicialmente, este campo não é para o aluno tirar dúvidas com o curso, e sim, para a troca de opiniões entre os alunos sobre a questão.
Ademais, este tema já está disponível no seu curso desde o início.