Tomando conhecimento de uma grande quantidade de imigrantes que cruzaram a fronteira de seu país de origem para o Brasil, Oswaldo, dono de uma fazenda na região, resolve convidá-los para trabalhar em suas terras, mesmo ciente de que estavam em situação irregular no país. Dentre os imigrantes, há famílias inteiras, inclusive com filhos menores de idade. Após se reunir com cerca de 20 dessas famílias, Oswaldo propõe o pagamento mensal de meio salário-mínimo aos trabalhadores, sem o compromisso de terem suas Carteiras de Trabalho assinadas.
Diante da situação hipotética acima mencionada, responda o que se pede:
- Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?
- Indique um exemplo de cada uma dessas modalidades de trabalho.
- Há diferença no tratamento jurídico dispensado para o trabalho proibido e para o ilícito?
- No caso em questão, os trabalhadores imigrantes fariam jus, genericamente, a quais direitos trabalhistas?
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o trabalho do menor é permitido no Brasil? Se sim, em quais situações e sob quais condições?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Napoleão é bancário e estava desempregado. Recentemente, foi contratado como caixa pelo Banco Nosso Dinheiro, com salário de R$ 4.000,00, mais uma gratificação fixa de R$ 1.000,00 para remunerar duas horas extras diárias de trabalho.
Napoleão, no curso do contrato de trabalho, em 21/02/2020, ajuizou uma ação trabalhista em face do banco. Na audiência, o banco foi representado por preposto não empregado, tendo sido requerido pela parte autora a confissão da parte ré.
Sobre o fato narrado, considerando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado, responda ao que se pede a seguir.
a) Que implicações jurídicas de caráter de direito material do trabalho decorre…
A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam segurança e proteção desses trabalhadores.
O PL 4.534/2023, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e ainda deixa claro que será considerado de grande circulação o estabelecimento em que as instalações sanitárias estejam disponíveis para mais de 20 pessoas.
O projeto também reforça que a atividade de li…
Servidores públicos de três categorias, a saber, professores, policiais civis e policiais militares do Estado Alfa decidiram entrar em greve a partir do dia primeiro do próximo mês. Alegam os agentes públicos sucateamento de suas respectivas carreiras (por falta de condições materiais e de pessoal adequadas para exercício de suas funções legais) e defasagem de seus vencimentos, que não são objeto de recomposição da inflação há cinco anos, de maneira que a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de suas remunerações vem sendo inobservada pelo Estado Alfa.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Fede…
Prezados,
É necessário a liberação de modelos de redação feito pelos professores, paguei pelo curso com as temáticas voltadas para o bloco 4 do CNU, é lógico que precisa de modelos dos professores.
Sendo assim, não quero pagar a mais para ter esse acesso a esse tipo de recurso, seria muito injusto.
Se vocês não disponibilizam estão vendendo um produto incompleto.
Dentro dos seu curso tem um módulo chamado “Módulo 09 – Resolução dos Temas”. Todas as resoluções dos temas do curso estão lá. Inclusive, estão disponíveis em PDF para baixar.
Enviei arquivo para correção sobre esse tema, mas não tenho certeza se foi enviado corretamente. Como faço para saber se está tudo certo?
Na área do aluno, vá na opção “Minhas correções”.
Nesse tema, acabei invertendo a ordem de apresentação da discussão no texto. Sei que na hora da prova não devo fazer isso. Mas só me dei conta que tinha pulado um tema quando já estava no final do exercício e fiquei sem outra folha para reescrever.
Por favor, libera para eu acompanhar as resoluções do tema 🙏🙏🙏
Fiquei com uma dúvida. em casos como esse que possuem 5 tópicos e só temos 30 linhas para responder e desenvolver, como faremos? Pois nao teria como fazer 5 parágrafos.
Posso juntar 2 questoes no mesmo paragrafo?
Esse parte é pra ser inclusa no curso!
Estou aguardando a liberação
Olá, Andressa. Inicialmente, este campo não é para o aluno tirar dúvidas com o curso, e sim, para a troca de opiniões entre os alunos sobre a questão.
Ademais, este tema já está disponível no seu curso desde o início.