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Q252746 | Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2023
Questão inédita Padrão de resposta Resolução em texto45 linhas Resolução de Aluno +90%

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Em 2006, o setor aéreo brasileiro sofreu uma grande crise, conhecido como “apagão aéreo”. Este termo foi amplamente divulgado na impressa após uma série de colapsos no transporte aéreo que foram deflagrados após o acidente do voo Gol 1907 em 29 de setembro de 2006.

Apagão é um nome adotado no Brasil para referir-se a graves falhas estruturais em algum setor, por analogia ao sentido original de falta de energia elétrica (blecaute). Durante mais de um ano a situação no transporte aéreo de passageiros no Brasil passou por dificuldades, ocasionando inclusive a queda do ministro da Defesa do governo Lula, Waldir Pires.

Nesse cenário, surge a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, com a missão de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil. A agência foi criada em 27 de setembro de 2005 e substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC).

Atualmente o setor aéreo brasileiro conta com alinhamento as regras internacionais e mantém um Programa Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO – BR).

Este Programa será implementado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Comando da Aeronáutica (COMAER).

Levando-se em consideração toda a evolução da infraestrutura aérea no Brasil, os desafios e os avanços nos últimos anos, elabore um texto com, necessariamente, os seguintes aspectos:

  1. Quais os objetivos do Programa Brasileiro de Segurança Operacional (PSO – BR) e em que consiste esse programa?[valor: 10,00 pontos]
  2. Explique sobre o Comitê de Segurança Operacional (CSO) apresentando suas finalidades. [valor: 7,00 pontos]
  3. Quais as etapas de implementação do Programa Brasileiro de Segurança Operacional?[valor: 4,50 pontos]
  4. Explique sobre o Plano de Supervisão da Segurança Operacional para a Aviação Civil 2023-2025 e seus objetivos [valor: 7,50 pontos]
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Jakson
Jakson
Inscrito
2 anos atrás

oq seria a correção IA?

Você Concursado
Você Concursado
Admin
Responder para  Jakson
2 anos atrás

Correção realizada pela Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pela equipe do Você Concursado. Ainda é um versão de teste.

luis.f.suete
luis.f.suete
Inscrito
2 anos atrás

porque eu nao consigo ver o padrao de resposta? isso está obviamente incluido no curso né? nao faz o menor sentido ter comprado um curso especifico e nao ter acesso ao padrao de resposta respectivo.

Você Concursado
Você Concursado
Admin
Responder para  luis.f.suete
2 anos atrás

Para os alunos do curso, o padrão de resposta e a proposta de resolução está disponível no próprio curso em um arquivo PDF, que você pode baixar, imprimir, etc.