Considere a seguinte situação hipotética:
A entidade privada “Capivara elétrica S/A”, concessionária de energia elétrica, fez um acordo com o governo estadual e recebeu um benefício creditício para arrecadar a Contribuição de Iluminação Pública do estado.
Após certo tempo, Auditores identificaram que a concessionária de energia elétrica, agindo em concorrência com o agente público do estado, o Sr. Judas da Silva, deixou de cobrar a COSIP de pessoas de baixa renda, mesmo sabendo que isso era ilícito.
Considere que não houve perda patrimonial efetiva do ente público, nem enriquecimento sem causa, tendo em vista que não havia decaído, tampouco prescrito o crédito tributário não arrecadado.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
1) Considerando que, em relação ao ato praticado pela “Capivara elétrica S/A”, os sócios da concessionária de energia elétrica tiveram apenas participação e benefícios indiretos. Nesse caso, eles também devem responder pelo ato imputado à Pessoa Jurídica (concessionária)?
2) Em qual dos 3 tipos de ato improbidade administrativa se enquadra a situação apresentada? Informe qual é a natureza da ação de improbidade.
3) Qual o conceito de dolo? O resultado da ação seria o mesmo caso a concessionária tivesse agido apenas com culpa?
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