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Q250902 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2023

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Alep volta a divulgar dados no Portal da Transparência

Informações sobre documentos e endereços pessoais foram retiradas e voltou a ser possível consultar dados sobre salários e gastos com a chamada verba de ressarcimento a que cada deputado tem direito.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) voltou a divulgar no Portal da Transparência informações sobre salários dos servidores e gastos dos deputados. Os dados tinham sido retirados do ar na semana passada depois de um ato da Mesa Executiva alegar a necessidade de adaptações para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a Mesa, informações sobre documentos e endereços pessoais foram retiradas e agora já é possível consultar dados sobre salários e gastos com a chamada verba de ressarcimento que cada deputado tem direito. São R$ 33 mil reais por mês pra gastar com hospedagem, alimentação, gasolina, aluguel de carro e moradia.

Na semana passada o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pediu a retomada imediata da divulgação de dados no Portal da Transparência da Alep. Em ofício, o tribunal afirma que a LGPD não deve servir como pretexto para impedir o acesso das informações de Agentes Políticos e dados públicos.

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/08/22/alep-volta-a-divulgar-dados-no-portal-da-transparencia.ghtml

Semana de Governo Aberto

A Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido pela Open Government Partnership – OGP entre os 79 membros nacionais e 56 governos locais de todo o mundo. O evento tem como objetivo promover a pauta de Governo Aberto em parceria com a Sociedade Civil.

Em 2022, os três governos locais brasileiros membros da OGP Local (Santa Catarina, São Paulo e Osasco) se uniram à Controladoria Geral da União (CGU) para propor uma agenda conjunta de quatro dias (17 a 20 de maio) de discussões sobre: participação social, transparência, inovação e combate à corrupção.

https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/eventos/semana-de-governo-aberto (adaptado).

Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema:

Governo Aberto, transparência ativa na internet e tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI).


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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