Para atingir as finalidades públicas pelas quais foi criado, o Estado necessita amealhar recursos financeiros, sem os quais não seria possível movimentar a máquina administrativa em direção ao atendimento das necessidades públicas. Assim, afigura-se de vital importância a atividade financeira do Estado, como instrumento indutor da transformação social preconizada pela Constituição Federal de 1988.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à despesa pública.
Nesse sentido, rediga um texto dissertativo abordando necessariamente: a conceituação [valor: 14,25 pontos] e os estágios da despesa pública [valor: 14,25 pontos].
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Nesse caso, o órgão de controle externo, por ocasião de uma fiscalização, elaborou apontamento quanto a essa classificação adotada pela referida entidade.
Pede-se, com base nas normas legais em vigor:
a) Comente, resumidamente, os preceitos legais, bem como o conceito contábil, aplicáveis às despesas de exercícios anteriores. [valor: 19,00 pontos]
b) Descreva qual a provável conclusão e base legal do apontamento do órgão fiscalizad…
Em atenção às determinações normativas emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade e de modo a assegurar a evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial no contexto da internacionalização da contabilidade brasileira, foram realizados ajustes nas demonstrações orçamentárias financeiras e patrimoniais dos entes públicos. Conhecer os novos padrões e parâmetros para a elaboração dessas demonstrações é condição essencial para que os contadores públicos bem executem suas funções.
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Considere as seguintes situações:
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Com referência à situação-problema descrita anteriormente, responda ao que se pede a seguir:
1- como devem ser depreciados os bens adquiridos no ano de implantação da depreciação?
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