A empresa Tanossal Ltda. foi processada pela empresa Sóaçucar Ltda. A empresa Sóaçucar requereu uma indenização de R$5 milhões. O setor jurídico declarou que a saída de recursos para o pagamento da indenização exigida era menos que provável, embora não fosse remota. O diretor solicitou, então, que o contador explicasse qual deveria ser o procedimento contábil a ser adotado para resolver essa questão.
Na condição de contador da Cia. Tanossal, discorra sobre:
- os conceitos de provisão e de passivo contingente; e
- o enquadramento adequado da despesa no caso: indenização solicitada pela empresa Sóaçucar.
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A estrutura conceitual estabelece os conceitos que dão fundamento ao processo de elaboração e posterior divulgação dos Relatórios Contábeis das Entidades do Setor Público, devendo tais relatórios ser elaborados com base no regime de competência. Os relatórios contábeis podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. No escopo dessas informações, estão as demonstrações contábeis das entidades públicas, os demonstrativos fiscais e outros dados que aprimoram e complementam os relatórios.
Considerando a estrutura conceitual aplicada ao setor público, responda ao que se pede a seguir:
- Comente so…
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X2 serão pagos em janeiro de 20X3.
II Em janeiro de 20X3 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X2 serão pagos também em dezembro de 20X2.
Tendo por base essas situações hipotéticas:
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se encontram: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou despesas de exercícios anteriores…
“Por muitos anos preponderou a tese de que a receita governamental deveria ser contabilizada apenas quando do ingresso de valores nos cofres públicos, ou seja, somente quando arrecadada. O raciocínio utilizado por nossos contabilistas se arrimava no fato de o art. 35, I, da Lei 4.320/64, preconizar que pertenceriam ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas..”
(Rocha, J. P. V., & Pinho, V. G. (2013). A Nova Contabilidade Pública e a Mensuração das Receitas Tributárias sob o Enfoque Patrimonial: Perspectivas para a Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Renúncia Fiscal. Revista Controle-Doutrina E Artigos, 11(2), 63-79.)
Considerando o texto acima, que têm caráter unicam…



