“Por muitos anos preponderou a tese de que a receita governamental deveria ser contabilizada apenas quando do ingresso de valores nos cofres públicos, ou seja, somente quando arrecadada. O raciocínio utilizado por nossos contabilistas se arrimava no fato de o art. 35, I, da Lei 4.320/64, preconizar que pertenceriam ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas..”
(Rocha, J. P. V., & Pinho, V. G. (2013). A Nova Contabilidade Pública e a Mensuração das Receitas Tributárias sob o Enfoque Patrimonial: Perspectivas para a Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Renúncia Fiscal. Revista Controle-Doutrina E Artigos, 11(2), 63-79.)
Considerando o texto acima, que têm caráter unicamente motivador, responda ao que se pede:
a) Diferença entre a receita no Regime Orçamentário e Regime Contábil (Patrimonial);
b) Regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para a renúncia de receita tributária.
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“A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas.”
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8º Edição
Considerando o texto acima, que têm caráter unicamente motivador e tendo como base os aspectos convergentes entre a contabilidade pública e a privada, responda, necessariamente, aos seguintes aspectos:
a) Qual o papel do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?
b) O que são variações patrimoniais aumentativas e diminutiva…
A empresa Tanossal Ltda. foi processada pela empresa Sóaçucar Ltda. A empresa Sóaçucar requereu uma indenização de R$5 milhões. O setor jurídico declarou que a saída de recursos para o pagamento da indenização exigida era menos que provável, embora não fosse remota. O diretor solicitou, então, que o contador explicasse qual deveria ser o procedimento contábil a ser adotado para resolver essa questão.
Na condição de contador da Cia. Tanossal, discorra sobre:
- os conceitos de provisão e de passivo contingente; e
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Ao questionar a diretoria da empresa sobre a existência desse ativo, foi informado que o projeto não havia sido reconhecido porque a empresa ainda não tinha certeza de que o software seria bem-sucedido no mercado. A equipe de auditoria constatou que a empresa havia realizado investimentos si…
