A supervisão e a fiscalização do sistema de previdência complementar fechado são realizadas pela Previc. Sendo assim, as entidades fechadas de previdência complementar devem observar as exigências regulamentadas pela Previc.
Nesse contexto, quanto ao conteúdo do estudo técnico que abrange a adequação das hipóteses atuariais e a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo, considerando-se o tratamento de contribuições e pagamentos de benefícios nas diversas modalidades de planos de entidades fechadas de previdência complementar, elabore um texto, que apresente os seguintes aspectos:
• o conceito de Teste de Adequação de Passivos e a sua importância para a entidade que, no desenvolvimento de suas atividades, assume riscos;
• a explicitação dos elementos que devem estar contidos no estudo técnico sobre a adequação das hipóteses atuariais, citando dois itens necessários para o estudo técnico;
• a explicitação dos elementos que devem estar contidos no estudo técnico, em relação à convergência da taxa real anual de juros, citando três itens necessários a tal estudo.
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