Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) quanto à figura do Líder de representações partidárias ou de Blocos Parlamentares, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) Quais os requisitos para a indicação de uma liderança partidária
ou de Bloco Parlamentar? Há prazo definido para a atividade?
2) Quais as prerrogativas do Líder?
3) Quais os principais aspectos relacionados à formação de um
Bloco Parlamentar?
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O Art. 2º, por sua vez, determina que a isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prévia verificação de que o adqui…
Considere que a União possui política industrial voltada ao estímulo de exportações, investimento, pesquisa e inovação:
Idealize que no bojo de tal política sejam concedidos benefícios fiscais tais como: redução a zero do IR incidente em despesas com prestação de serviços de logística de exportação; • redução a zero do IR incidente em despesas com promoção comercial por parte de empresas exportadoras de serviços; dedução em dobro, da base de calculada do IRPJ e da CSLL, das despesas com capacitação do próprio pessoal; • suspensão da cobrança de IPI, PIS e Cofins incidentes sobre peças e materiais destinados à construção de navios novos por estaleiros nacionais; • depreciação acelerada para o…



