Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) quanto à figura do Líder de representações partidárias ou de Blocos Parlamentares, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) Quais os requisitos para a indicação de uma liderança partidária
ou de Bloco Parlamentar? Há prazo definido para a atividade?
2) Quais as prerrogativas do Líder?
3) Quais os principais aspectos relacionados à formação de um
Bloco Parlamentar?
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Projeto de lei ordinária do Senado Federal institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.
Nos termos do Ar. 1º, isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de transporte de carga – caminhonetes – de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas, quando adquiridos por produtor rural.
O parágrafo único do Art. 2º define produtor rural, para fins da aplicação da futura lei.
O Art. 2º, por sua vez, determina que a isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prévia verificação de que o adqui…
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) quanto à figura do Líder de representações partidárias ou de Blocos Parlamentares, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) Quais os requisitos para a indicação de uma liderança partidária
ou de Bloco Parlamentar? Há prazo definido para a atividade?
2) Quais as prerrogativas do Líder?
3) Quais os principais aspectos relacionados à formação de um
Bloco Parlamentar?
Tramita na comissão competente para apreciar a admissibilidade e o mérito da proposição legislativa no âmbito da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº X, de 20 de setembro de 2023, apresentado pelo Deputado Federal João, que tem por objeto “o acesso, pelos Partidos Políticos, aos recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado de Fundo Partidário”. De acordo com o Art. 1º dessa proposição, os partidos políticos que tiverem elegido Deputadas Federais em quantitativo equivalente a, no mínimo, um por cento da composição da Câmara dos Deputados, distribuídas em pelo menos cinco unidades da Federação, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, obse…




Bom Dia ,
Não se se estou fazendo o correto . Mas leio o que se pede e estou pesquisando sobre o assunto e depois redijo e vejo quais conectores usar . Como estou pegando a pratica a forma que estou aprendendo e olhar e depois vejo para fazer sozinha sem pesquisa