Em razão do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades empresárias podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Na medida em que é a sociedade o sujeito titular dos direitos e o devedor das obrigações, e não os sócios, muitas vezes os interesses dos credores ou terceiros são indevidamente frustrados por manipulações na constituição da pessoa jurídica.
Fábio Ulhoa Coelho. Curso de direito comercial. Vol. 2, 8.ª ed., São Paulo: Saraiva, 2005, p. 31.
Tendo em vista que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador e considerando que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi estabelecida exatamente para coibir a utilização da pessoa jurídica com o intuito de fraude e abuso de direito, redija um texto dissertativo a respeito dessa teoria que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
< evolução legislativa dessa teoria no direito brasileiro; [valor: 1,00 ponto]
< pressupostos de aplicação dessa teoria; [valor: 1,50 ponto]
< teorias maior e menor da desconsideração; [valor: 1,50 ponto]
< desconsideração inversa. [valor: 0,50 ponto]
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Com fundamento no Código Civil, discorra sobre a fiança, abordando seu conceito [valor: 4,20 pontos] e suas características relativamente à responsabilidade do credor e à outorga uxória [valor: 11,00 pontos].
Pedro ajuizou ação de interdição de seu pai, Paulo, ao fundamento de que este não é capaz de exprimir a própria vontade por sofrer de demência causada por doença neurodegenerativa. Na sentença, o juízo julgou procedente o pedido, decretando a curatela de Paulo e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda se a decretação da incapacidade civil absoluta de Paulo pelo juiz foi acertada, abordando, inclusive, o recente histórico legislativo sobre a matéria. [valor: 5,00 pontos]
2 – Discorra, à luz da jurisprudência do …
Redija, com base no Código Civil e na jurisprudência do STJ, texto dissertativo acerca da finalidade da cláusula penal moratória [valor: 0,10 ponto] e esclareça, com argumentação consistente e convincente, se é possível a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal moratória nos casos de inadimplemento relativo do devedor em decorrência do atraso na entrega do imóvel em construção, objeto de contrato ou promessa de compra e venda [valor: 0,46 ponto].
