Para atrair a instalação de uma fábrica em sua circunscrição, determinado estado brasileiro concedeu um pacote de doações, subvenções e incentivos fiscais a uma determinada indústria. As doações, subvenções e incentivos fiscais concedidos pelo estado para a indústria compreenderam:
1. Doação de máquina de grande porte, com vida útil estimada de dez anos, para integrar a planta industrial. O ente federativo não estabeleceu obrigações adicionais a serem cumpridas pela indústria para receber a propriedade dessa máquina.
2. Doação de um terreno a ser utilizado para a instalação da fábrica. De acordo com a legislação que regulamentou a subvenção, o terreno somente será de propriedade da indústria se abrigar a planta industrial. Tal obrigação foi cumprida pela indústria.
3. Redução do pagamento do imposto estadual que incide sobre a comercialização dos produtos fabricados pela indústria, mediante redução da alíquota nominal do imposto de 18% para 10%.
Em atenção às disposições da NBC TG 07 (R2) – Subvenção e assistência governamentais para a referida situação hipotética, disserte sobre:
• Os métodos possíveis para apresentação no balanço patrimonial dos ativos não monetários recebidos como subvenção governamental pela indústria;
• Como as receitas relacionadas a cada uma das subvenções governamentais obtidas pela indústria deverão ser reconhecidas no resultado do exercício e quais as possibilidades de apresentação na demonstração do resultado do exercício;
• Como deverá ser mensurado o valor inicial dos ativos não monetários recebidos pela indústria como subvenção governamental.
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Os móveis tinham vida útil de 4 anos e valor residual de zero.
No ano de X1, aconteceram os seguintes fatos (em milhões de Reais):
- Pagamento da dívida com funcionários.
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Em uma fiscalização, os auditores observaram os seguintes aspectos em relação à provisão contabilizada no passivo, referente aos processos judiciais em andamento:
- Valor contabilizado em 2022: R$150.000,00
- Informação disponibilizado pelo escritório advocatício terceirizado:
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