O Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público – MCASP (Secretaria do Tesouro Nacional – STN) define as transferências da União como recursos oriundos das transferências voluntárias, constitucionais ou legais efetuadas em benefício dos Estados, Distrito Federal e Municípios, tais como as transferências constitucionais destinadas aos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Fundo de Participação de Municípios (FPM).
Discorra sobre o FPM abordando em sua resposta aspectos relacionados:
a) ao percentual de arrecadação e os tributos envolvidos no seu cálculo;
b) à previsão de como devem ser aplicados os recursos do FPM, afirmando se há ou não vinculação específica;
c) os principais procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais que deverão ser realizados pelo contador em um município hipotético.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
“A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas.”
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8º Edição
Considerando o texto acima, que têm caráter unicamente motivador e tendo como base os aspectos convergentes entre a contabilidade pública e a privada, responda, necessariamente, aos seguintes aspectos:
a) Qual o papel do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?
b) O que são variações patrimoniais aumentativas e diminutiva…
Em 02/09/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública estadual emitiu dois empenhos. O primeiro, no valor de R$ 9.000,00, referente à aquisição de materiais a serem consumidos para a prestação de serviços pela entidade, para fins comerciais, a preços que correspondem ao valor justo. O segundo, no valor de R$ 2.000,00, referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita.
Em 23/09/2016, os materiais referentes a ambos os empenhos foram entregues pelos fornecedores e estavam disponíveis para uso ou distribuição pela entidade. No entanto, a liquidação das duas despesas, pelos valores dos empenhos emitidos em 02/09/2016, somente ocorreu em 26/09/2016.
No dia 30/09/…
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias venha acompanhado pelo Anexo de Metas Fiscais. O que é e o que deve conter o Anexo de Metas Fiscais?



