Em 02/09/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública estadual emitiu dois empenhos. O primeiro, no valor de R$ 9.000,00, referente à aquisição de materiais a serem consumidos para a prestação de serviços pela entidade, para fins comerciais, a preços que correspondem ao valor justo. O segundo, no valor de R$ 2.000,00, referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita.
Em 23/09/2016, os materiais referentes a ambos os empenhos foram entregues pelos fornecedores e estavam disponíveis para uso ou distribuição pela entidade. No entanto, a liquidação das duas despesas, pelos valores dos empenhos emitidos em 02/09/2016, somente ocorreu em 26/09/2016.
No dia 30/09/2016, as despesas foram pagas pelos valores empenhados.
Em 09/12/2016, constatou-se que os materiais adquiridos para serem consumidos na prestação de serviços da entidade ainda não haviam sido utilizados e, nesta mesma data, verificou-se que parte dos materiais estavam danificados e, consequentemente, um ajuste de perdas de estoques no valor de R$ 1.500,00 foi reconhecido em tal data.
Em 23/12/2016, um evento foi promovido pela entidade pública e, durante o evento, 50% dos materiais adquiridos para distribuição gratuita foram entregues aos beneficiários.
Em 31/12/2016, constatou-se que para adquirir a mesma quantidade de materiais para distribuição gratuita presente no estoque em tal data, 31/12/2016, a entidade incorreria em um custo total de R$ 1.300,00.
Com base nessas informações e sabendo que não havia estoques iniciais, PEDE-SE:
- De acordo com as determinações da NBC TSP 04 − Estoques, como os estoques de materiais de consumo e de distribuição gratuita da entidade pública estadual devem ser mensurados?
- As transações ocorridas durante o exercício financeiro de 2016 reduziram o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual, conforme Lei no 4.320/1964? Caso positivo, em qual data e por qual valor?
- As transações ocorridas durante o exercício financeiro de 2016 reduziram o resultado patrimonial da entidade pública estadual? Caso positivo, em qual data e por qual valor?
- Qual o valor dos estoques evidenciado no Balanço Patrimonial da entidade pública estadual referente a 31/12/2016?
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Questões Relacionadas
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X2 serão pagos em janeiro de 20X3.
II Em janeiro de 20X3 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X2 serão pagos também em dezembro de 20X2.
Tendo por base essas situações hipotéticas:
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes.
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se encontram: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou despesas de exercícios anteriores…
“Por muitos anos preponderou a tese de que a receita governamental deveria ser contabilizada apenas quando do ingresso de valores nos cofres públicos, ou seja, somente quando arrecadada. O raciocínio utilizado por nossos contabilistas se arrimava no fato de o art. 35, I, da Lei 4.320/64, preconizar que pertenceriam ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas..”
(Rocha, J. P. V., & Pinho, V. G. (2013). A Nova Contabilidade Pública e a Mensuração das Receitas Tributárias sob o Enfoque Patrimonial: Perspectivas para a Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Renúncia Fiscal. Revista Controle-Doutrina E Artigos, 11(2), 63-79.)
Considerando o texto acima, que têm caráter unicam…
A análise das demonstrações financeiras é um estudo da situação financeira e patrimonial de uma empresa ou entidade. Em resumo, consiste num exame minucioso dos dados financeiros disponíveis objetivando extrair informações que servirão para tomada de decisões.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra sobre a análise das demonstrações financeiras, enfocando a análise vertical e horizontal dos balanços e a análise por meio de índices de estrutura de capital e de liquidez.
