Considere as seguintes situações em uma Secretaria da Administração Pública:
I- O equipamento n° 10.459, adquirido por R$ 35 mil havia dois anos, tivera sua vida útil estimada em dez anos, tendo sido fixado valor residual de 20%. A depreciação vinha sendo regularmente realizada, e o valor contábil líquido atualizado era de R$ 29,4 mil. Feita a estimativa de geração de valor em uso, constatou-se que o equipamento usado, em condições semelhantes, poderia ser adquirido por R$ 25 mil.
II- Em 2018, o edifício sede da secretaria havia sido reavaliado, a valor justo, por R$ 15,625 milhões, sendo adotado, desde então, o método do custo. A vida útil remanescente do imóvel fora estimada em 25 anos, e seu valor residual fora fixado em 20%. O valor contábil líquido no momento da auditoria, 42 meses após a data da reavaliação, era de R$ 13,437 milhões. Na data da auditoria, um imóvel similar tinha valor de R$ 15 milhões.
A partir da situação da situação hipotética apresentada, analise a regularidade das situações I e II.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O patrimônio cultural da cidade Y
A cidade Y é um município localizado em uma região montanhosa com uma rica história que remonta ao período colonial, possuindo diversos monumentos, museus, sítios arqueológicos, manifestações culturais, festas tradicionais e saberes populares. Sabe-se que o município recebe um grande número de turistas interessados em conhecer seu patrimônio cultural, o que representa uma importante fonte de renda para a economia local. Dentre os principais marcos culturais estão:
a) Monumento “Marco da Fundação”: estátua que representa os colonizadores que fundaram a cidade. Foi construído em 1710, sendo considerado um dos símbolos históricos mais importantes da cidade;
b) …
Determinada Entidade Pública Municipal, pertencente à Administração Indireta, repetidamente, ao longo de alguns anos, adotou como procedimento registrar as despesas relativas ao décimo terceiro salário de seu funcionalismo como “despesas de exercícios anteriores”.
Nesse caso, o órgão de controle externo, por ocasião de uma fiscalização, elaborou apontamento quanto a essa classificação adotada pela referida Entidade.
Pede-se, com base nas normas legais em vigor:
a) Descreva qual a provável conclusão e base legal do apontamento do órgão fiscalizador.
b) Comente qual regime contábil está sendo discutido nesse caso e sua base conceitual.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 07 – Ativo Imobilizado, estabelece os tratamentos contábeis para o ativo imobilizado das entidades do setor público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes sobre este item do ativo não circulante. Os referidos normativos definem imobilizado como um item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de u…
A partir da situação da situação hipotética apresentada, analise a regularidade das situações I e II
Dados: ANC Imobilizado com valor de aquisição de 35.000 – VR (7.000) = 28.000/10 anos.
Análise I: Depreciação anual = 2.800 por ano. O equipamento tem dois anos, logo depreciação acumulada é de (5.600). Assim, o valor contábil liquido é de 28.000 – (5.600) = 22.400. Embora, o gestor público tenha a estimativa de valor em uso de 25.000, que pode ser considerada como valor recuperável. Contudo, este valor é maior do que o valor contábil atualizado de 22.400, sendo contabilizado o novo valor contábil de 22.400. O gestor público deverá fazer uma correção retrospectiva no balanço para evidenciar o novo valor do equipamento nº 10.459.
Análise II: Edifício. Reconhecimento inicial ao custo. Foi reavaliado por R$ 15,625 milhões, mas está sujeito a depreciação com memória de cálculo: 15.625.000 – VR (3.125.000) = 12.500.000/25 anos = despesa de depreciação anual de 500.000 ou 41.666,67 mensal. Depreciação acumulada (41.666,67 x 42 meses = 1.750.000). Assim, o valor contábil liquido é de 12.500.000 – (1.750.000) = 10.750.000
Verifica-se que há uma estimativa de valor de mercado de R$ 15 milhões, mesmo assim, recomenda-se que o gestor público faça uma correção retrospectiva no balança para atualizar o novo valor contábil do imobilizada de 13,437 milhões para 10,750 milhões.