O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta, sob a direção da Mesa do Senado Federal, a fim de deliberar acercar dos procedimentos estampados no art. 1º do Regimento Comum.
Quanto ao tema, redija um texto dissertativo em resposta aos seguintes questionamentos:
- Em quais hipóteses as sessões conjuntas terão caráter solene?
- Qual a duração regimental de uma sessão conjunta e o respectivo quórum de instalação? A sessão pode ser secreta?
- Além da votação secreta, quais as outras modalidades de votação previstas no Regimento Comum?
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- Em quais hipóteses as sessões conjuntas terão caráter solene?
- Qual a duração regimental de uma sessão conjunta e o respectivo quórum de instalação? A sessão pode ser secreta?
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Considere que a União possui política industrial voltada ao estímulo de exportações, investimento, pesquisa e inovação:
Idealize que no bojo de tal política sejam concedidos benefícios fiscais tais como: redução a zero do IR incidente em despesas com prestação de serviços de logística de exportação; • redução a zero do IR incidente em despesas com promoção comercial por parte de empresas exportadoras de serviços; dedução em dobro, da base de calculada do IRPJ e da CSLL, das despesas com capacitação do próprio pessoal; • suspensão da cobrança de IPI, PIS e Cofins incidentes sobre peças e materiais destinados à construção de navios novos por estaleiros nacionais; • depreciação acelerada para o…
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX. Esse diploma normativo ampliou, em seu Art. 1º, a hipótese de incidência de determinada gratificação atribuída aos servidores públicos federais pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), de modo a aumentar o número de beneficiários em potencial. O Art. 2º detalhou um rito processual sumaríssimo a ser observado nas demandas judiciais que tivessem por objeto as gratificações previstas na Lei nº 8.112/1990 ou em outras leis afetas ao regime jurídico dos servidores públicos, ainda que de entes subnacionais. Instalada a Comissão Mista responsável pela apreciação da Medida Provisória nº XX, no âmbito do Cong…



