O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta, sob a direção da Mesa do Senado Federal, a fim de deliberar acercar dos procedimentos estampados no art. 1º do Regimento Comum.
Quanto ao tema, redija um texto dissertativo em resposta aos seguintes questionamentos:
- Em quais hipóteses as sessões conjuntas terão caráter solene?
- Qual a duração regimental de uma sessão conjunta e o respectivo quórum de instalação? A sessão pode ser secreta?
- Além da votação secreta, quais as outras modalidades de votação previstas no Regimento Comum?
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Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) quanto à figura do Líder de representações partidárias ou de Blocos Parlamentares, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) Quais os requisitos para a indicação de uma liderança partidária
ou de Bloco Parlamentar? Há prazo definido para a atividade?
2) Quais as prerrogativas do Líder?
3) Quais os principais aspectos relacionados à formação de um
Bloco Parlamentar?
Na Câmara dos Deputados, os regimes de tramitação das proposições legislativas são sistemas que determinam o ritmo e os procedimentos pelos quais os projetos de lei são analisados e votados. Esses regimes: o regime ordinário, o de preferência, o de prioridade e o de urgência, além da possibilidade de destaques, influenciam diretamente o tempo e a forma como uma proposta é debatida e deliberada. Cada regime possui regras específicas que impactam a celeridade e a profundidade da discussão.
Considerando os distintos regimes de tramitação de proposições legislativas previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) …
Considerando o contexto do orçamento público e as denominadas emendas impositivas, redija um texto dissertativo sobre as transferências especiais previstas no texto constitucional, respondendo aos seguintes questionamentos:
- O que é transferência especial?
- O referido instrumento jurídico depende da existência de convênio para a sua utilização? É possível a formalização de contratos de cooperação técnica?
- O repasse pode ser utilizado a exclusivo critério do Ente beneficiário?
- Qual o impacto do repasse para fins de repartição aos entes? E sobre endividamento dos beneficiários?



