Elabore uma dissertação sobre recursos minerais, abordando os aspectos a seguir indicados.
a) A quem compete legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
b) Os entes que têm competência material para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais.
c) A quem pertencem as jazidas, em lavras ou não, e demais recursos minerais, informando ainda se o titular de tais bens possui monopólio para explorá-los.
d) A quem é assegurada, nos termos da lei, a participação no resultado da exploração de recursos minerais ou a compensação financeira por essa exploração.
e) A atividade de mineração em terras indígenas.
f) As consequências jurídicas, na esfera penal, para quem pesquisa, lavra ou extrai recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.
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