A Reforma Trabalhista, implementada por meio da Lei nº 13.467/2017, de 13 julho de 2017, alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei da Terceirização (Lei nº 6.019/1974). Com essa Reforma, foi possível flexibilizar e ampliar as modalidades de contratação, permitindo a modernização da legislação trabalhista vigente frente às mudanças contemporâneas do mercado de trabalho.
Algumas das principais medidas implementadas pela reforma acima mencionada são:
1. Criação ou alteração de diversos tipos de contrato de trabalho (tempo parcial, intermitente, autônomo e terceirização):
1.1. Tempo parcial: duas modalidades de contratação.
1.2. Intermitente: empregado fica disponível ao empregador durante o período contratado, sendo chamado ao trabalho nos dias e horários que o primeiro o contatar e remuneração definida por valor da hora do trabalho.
1.3. Autônomo: poderá prestar serviços de forma contínua ou não, com ou sem exclusividade, mas de natureza eventual.
1.4. Terceirização: expande a terceirização para as atividades principais (fim) da sociedade empresária, asseguradas as mesmas condições de trabalho dos empregados da contratante.
2. Alteração de direitos e deveres entre empregador e empregado:
2.1. Contabilização do tempo entre residência e local de trabalho como jornada de trabalho: deixou de ser contado.
2.2. Homologação de rescisão contratual: revogação da necessidade de homologar a rescisão de contrato no sindicato ou Ministério do Trabalho, quando o tempo de serviço era maior do que um ano.
2.3. Convenções e acordos coletivos: passam a ter força de lei quando estes dispuserem sobre: pacto quanto à jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego (PSE), plano de cargos, salários e funções, teletrabalho, participação nos lucros e resultados da empresa etc.
Assim, à luz da teoria de Economia do Trabalho, elabore uma dissertação que contemple os itens a seguir.
a) As medidas do item 1 que afetam a geração de empregos formais vis a vis informais e o tempo médio de procura por emprego por desempregados. (Obs.: a resposta pode ser dada considerando o conjunto de medidas como um todo e não necessariamente cada uma de forma isolada).
b) Os efeitos que existiam, antes das medidas do item 2.1. serem implementadas, da oferta de transporte pelas sociedades empresárias para seus empregados e sobre a oferta salarial.
c) O efeito da medida do item 2.2. sobre a rotatividade da mão de obra e como ela afeta a produtividade.
d) O efeito da medida do item 2.3 sobre as contratações e os salários.
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