Karek Calvou, enquanto licitante, sentiu-se prejudicado por algumas cláusulas de habilitação em determinado Edital de licitação. Tendo como base a Lei nº 14.133/21, resolveu noticiar as supostas irregularidades ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. A Representação foi recebida em 07.12.2023.
A licitação acontecerá no dia 12.12.2023. Na peça, o licitante anexou o edital e requereu a suspensão imediata do certame, sob o argumento de irregularidades em cláusulas de habilitação econômico-financeiras. São elas:
Situação 1: Há previsão de exigência de índices de capacidade financeira sem constar uma justificativa específica no processo da licitação.
Situação 2: Há exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade, com a devida justificativa técnica.
Os fatos estão sendo analisados no Processo nº 777/2023, o qual precisa tramitar em regime de urgência. O jurisdicionado é o Governo do Distrito Federal.
Diante da situação apresentada, redija uma Informação, nos moldes do Manual de Redação do TCDF – 2ª edição, que deve ser encaminhada à Autoridade Superior, para decisão definitiva sobre o caso. Na sua peça técnica, discorra necessariamente sobre o que se pede.
- Apresente a estrutura da Informação, nos moldes do Manual de Redação Oficial do TCDF – 2ª Edição; [valor: 5,00 pontos]
- Analise o mérito das situações apresentadas. [valor: 20,00 pontos]
- Analise o pedido de suspensão o certame. [valor: 6,50 pontos]
- Conclua e sugira as propostas de encaminhamento. [valor: 6,50 pontos]
Obs.: No lugar do “NOME DO TITULAR”, escreva: “ALUNO APROVADO”.
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1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
Um órgão público federal publicou edital de licitação, na modalidade concorrência, visando à execução de obra de infraestrutura de grande porte, com valor inicialmente estimado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). Trata-se, assim, de contrato classificado como de grande vulto, nos termos da nova Lei de Licitações, aplicável ao caso.
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