Disserte sobre a aceitação e a renúncia da herança, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Da necessidade ou dispensa de um ato de aceitação da herança. Justifique. E, em qualquer caso, qual é a natureza jurídica da aceitação e o respectivo efeito no tempo; (0,25 ponto)
b. Da classificação das formas de aceitação da herança, explicando-as; (0,25 ponto)
c. Da classificação das formas de renúncia da herança, explicando-as; (0,25 ponto)
d. Da natureza jurídica da renúncia da herança, se no ato da renúncia devem ser expostas as respectivas razões, a partir de que momento a renúncia produz efeitos e se a renúncia pode ser invalidada. (0,25 ponto)
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Co…
Disserte sobre o abuso de direito, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Da natureza jurídica; (0,25 ponto)
b. Da distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva; (0,25 ponto)
c. Da análise comparativa entre os art. 186 e 187 do Código Civil; (0,25 ponto)
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