Um fato jurídico pode existir, valer e não ser eficaz, ou pode existir, ser eficaz e não valer. Por outro lado, só é válido e eficaz aquilo que existe. Assim, considerando que são distintos os planos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Aborde os conceitos fundamentais de cada um desses planos. [valor: 1,00 ponto]
2 Apresente os requisitos para a existência [valor: 2,00 pontos], a validade [valor: 2,00 pontos] e a eficácia do negócio jurídico [valor: 1,50 ponto].
3 Aborde os efeitos da ausência dos requisitos de validade do negócio jurídico. [valor: 1,00 ponto]
4 Discorra acerca de cada um dos elementos acidentais da eficácia. [valor: 2,00 pontos]
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Pedro ajuizou ação de interdição de seu pai, Paulo, ao fundamento de que este não é capaz de exprimir a própria vontade por sofrer de demência causada por doença neurodegenerativa. Na sentença, o juízo julgou procedente o pedido, decretando a curatela de Paulo e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda se a decretação da incapacidade civil absoluta de Paulo pelo juiz foi acertada, abordando, inclusive, o recente histórico legislativo sobre a matéria. [valor: 5,00 pontos]
2 – Discorra, à luz da jurisprudência do …
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Responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos, considerando, no que couber, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
1 – Qual a principal diferença entre a teoria maior e a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica? [valor: 0,30 ponto]
2 – Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, é cabível aplicar a teoria menor para responsabilizar os sócios de sociedades anônimas? [valor: 0,25 ponto]
3 – O tipo societário influencia a possibilidade de aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica? [valor: 0,20 ponto]



