A Secretaria de Saúde do Distrito Federal abriu concurso para o cargo de fisioterapeuta com previsão de oito vagas, sendo seis para ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência e uma reservada para negros, com validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Inscrito no referido certame, João dos Anjos concorreu à vaga da ampla concorrência e foi aprovado em 10.º lugar. Todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital tomaram posse e começaram a exercer a função. No último ano da validade do concurso, houve a aposentadoria de dois fisioterapeutas e a contratação de dois estagiários de fisioterapia por seis meses. João dos Anjos não foi convocado. Ademais, a administração pública decidiu não prorrogar o certame sob o fundamento da desnecessidade de provimento imediato de cargos.
Diante desse cenário, João dos Anjos decidiu ajuizar ação de conhecimento contra o Distrito Federal, objetivando ser nomeado para o cargo de fisioterapeuta, sob as seguintes alegações:
A – A hipótese dos autos não constitui mera expectativa de direito, mas, sim, direito subjetivo à nomeação do autor ao cargo pretendido;
B – O surgimento de novas vagas, como aquelas decorrentes de aposentadoria, durante o prazo de validade do certame, gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital;
C – A admissão de estagiários, durante a validade de concurso com aprovados aguardando nomeação para cargo efetivo, caracteriza preterição ilegal;
A exordial foi recebida pelo juízo de uma das varas da fazenda pública do Distrito Federal. No despacho inicial, foi determinada a citação do Distrito Federal.
Com base nessa situação hipotética, elabore, na condição de procurador do DF, a peça jurídica cabível para a defesa do ente público.
Dispense o relatório, não crie fatos novos e aborde toda a matéria de direito pertinente ao caso.
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