O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra Antônio, tendo-lhe imputado a prática do crime de peculato, e requereu a decretação da prisão temporária do acusado. Ao final da peça acusatória, o MP pediu que fossem reconhecidos a reincidência e os maus antecedentes de Antônio, pois ele já havia sido condenado definitivamente por crimes comuns, cujas penas haviam sido extintas havia 10 anos.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, redija texto dissertativo devidamente fundamentado, no qual sejam abordados os seguintes aspectos:
1 – as características da prisão temporária, os requisitos legais para sua decretação e o seu preenchimento no caso em questão; [valor: 5,50 pontos]
2 – as características e a possibilidade de reconhecimento, na hipótese mencionada, dos maus antecedentes e da reincidência do acusado. [valor: 8,00 pontos]
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Súmula 631, STJ: A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.