Após provocação de partido político interessado em realizar filmagens nas dependências do Ministério da Justiça para utilização em propaganda eleitoral, a consultoria jurídica do ministério foi indagada sobre a possibilidade do uso da imagem da entrada do órgão para essa finalidade.
A partir do que dispõem a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, responda, justificadamente, se é lícito o uso da imagem de órgão público em propaganda eleitoral de partido político. [valor: 7,60 pontos]
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À luz da Lei n.º 14.208/2021, que instituiu as federações de partidos políticos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina federação de partidos. [valor: 0,64 ponto]
2 Descreva as principais características das federações de partidos. [valor: 0,64 ponto]
3 Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partidos. [valor: 1,00 ponto]
Ana, uma indígena de 25 anos pertencente a uma comunidade tradicional na Amazônia, decide que deseja participar mais ativamente na política de seu município. Ela quer tanto exercer seu direito ao voto quanto candidatar-se a um cargo de vereadora nas próximas eleições. No entanto, alguns membros da sua comunidade e do município questionam se Ana possui capacidade eleitoral ativa e passiva, argumentando que as tradições e o modo de vida da sua comunidade podem ser incompatíveis com as exigências do sistema eleitoral.
Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo sobre a capacidade eleitoral, abordando os seguintes questionamentos:
- Ana possui capacidade eleitoral ativa? Explique os …



