Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data.
Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. [valor: 2,30 pontos]
2 Indique o atual limite da contribuição de Roberto para o custeio do seu regime de previdência social. [valor: 3,00 pontos]
3 Esclareça, justificadamente, se é permitido a Roberto continuar a receber a aposentadoria após o início da sua atual atividade profissional e acumulá-la com outro(s) benefício(s) previdenciário(s) em decorrência dessa atividade profissional. [valor: 2,30 pontos]
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Paulo se aposentou em fevereiro de 2022 pelo INSS. Ele tinha completado 65 anos de idade e contribuiu na condição de segurado empregado por mais de 35 anos. Logo que se aposentou, seu contrato de trabalho foi rescindido. Assim, Paulo decidiu em março de 2022constituir uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de produtos de limpeza, atividade que ele exerce até a presente data.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
- Explique se Paulo está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional. [valor: 2,00 pontos]
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