Nas discussões com o governo sobre a reformulação do programa de financiamento estudantil (FIES), representantes do setor de ensino superior estão defendendo várias mudanças, entre as quais estão o aumento nos limites de renda, a concessão de financiamento de 100% da mensalidade, a amortização do empréstimo atrelada ao rendimento do aluno após a formatura, a carência de pagamento para aqueles que perderem o emprego e a priorização do FIES para carreiras de maior empregabilidade.
Segundo Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), as alterações no FIES podem ampliar o número de inscritos e reduzir as taxas de inadimplência. Atualmente, menos da metade das vagas do programa são preenchidas, uma vez que o aluno com renda de até 3 salários mínimos, muitas vezes, não consegue obter a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Até março de 2023, a inadimplência do FIES somava R$ 11 bilhões. Internet:<valor.globo.com> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O FIES COMO MECANISMO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E AS LIMITAÇÕES DO ORÇAMENTO PÚBLICO
Ao elaborar seu texto, que deve ser juridicamente embasado e apresentar posicionamento claro sobre o tema [valor: 5,00 pontos], responda aos questionamentos a seguir.
1 O FIES é adequado às necessidades da sociedade brasileira ou necessita de reformulação? [valor: 16,50 pontos]
2 As restrições do orçamento público devem limitar as políticas públicas de acesso ao ensino superior? [valor: 16,50 pontos]
3 Os programas de crédito estudantil devem privilegiar critérios de qualidade do ensino e de universalidade do acesso à educação ou devem dar maior peso à capacidade de pagamento do empréstimo pelo devedor e às taxas de inadimplência? [valor: 15,20 pontos]
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