Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o “Novo Código Florestal Brasileiro”, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e em altitude superior a 1.800 metros. Não é permitido fazer uso dos recursos florestais em áreas de APP. A supressão da vegetação em APP somente poderá ser autorizada apenas em casos de utilidade pública ou interesse social.
Em relação aos conceitos de externalidades e bens públicos, responda:
- Conceitue Bens Públicos em relação à sua destinação.
- Defina externalidade positiva e negativa.
- Por que o Estado tem a necessidade de estabelecer Áreas de Preservação Permanente e que tipos de externalidades isso corrige?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Uma empresa monopolista atua num mercado em que a demanda é dada por QD = 10 – p, onde QD é a quantidade demandada e p é o preço. A função custo da empresa é dada por CT = 1,5Q2. A empresa é maximizadora de lucro, porém, para o ano seguinte, a autoridade reguladora deseja introduzir uma política do tipo Price-Cap, em que o fator exógeno seja de 5%. Considerando que a inflação prevista para o ano é de 2,5% e que não haja nenhum choque de custos, qual deve ser o preço estabelecido para o ano seguinte?
Imagine que você seja um agricultor do interior de São Paulo que produz soja. Como toda sua renda vem da venda da soja, você se empenha para tornar a sua terra o mais produtiva possível.
Você acompanha as condições de clima e do solo, verifica sinais de pragas e doenças, também estuda os últimos avanços da tecnologia agrícola. A fórmula do negócio é simples: quanto mais você cultiva mais terá para vender após a colheita e, consequentemente, sua renda e seu padrão de vida serão mais elevados.
Um dia, a Universidade de Campinas (UNICAMP) anuncia uma grande descoberta. Pesquisadores do departamento de agronomia desenvolveram um novo tipo de soja hibrida que aumenta em 20% a produção por hectare…
Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o “Novo Código Florestal Brasileiro”, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas …



