Na programação orçamentária, o sistema de classificação da despesa é estruturado com o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e os cidadãos em geral. A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, na elaboração da sua Lei Orçamentária Anual, devem cumprir o dispositivo previsto no Art. 14 da Lei nº 4.320/64, como também o que está estabelecido na Portaria 42 do MOG/99, que explicitam como deve ser o detalhamento da classificação da despesa orçamentária pelas esferas públicas.
A partir do exposto, cite os três tipos de classificação da despesa orçamentária utilizada pelas esferas públicas, explicando sucintamente a finalidade de cada uma delas.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Entre os capítulos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está o que trata das Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP), que tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos relativos à elaboração das demonstrações contábeis por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para cumprimentos do objetivo de padronização dos procedimentos contábeis, são considerados e preceitos da Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PSAS). Estão relacionadas no MCASP, além da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e…
O orçamento é entendido como um instrumento de planejamento e finanças públicas que consiste na previsão de receita e fixação de despesa para um determinado período. Considere a situação hipotética de que, no início da fase de elaboração da proposta orçamentária, um executivo do município afirmou que a proposta apresentada para discussão não atenderia aos princípios da programação, anualidade, exclusividade e equilíbrio. Como uma das funções do analista contábil é assessorar o executivo prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, escreva o seu parecer, tecendo considerações sobre o conceito de orçamento público e também conceituando os princípios da programação, anualidade, excl…
A Lei nº 4.320/64 já previa a necessidade de haver registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela guarda e administração. Atualmente, com a implantação das NBC T SP – Estrutura Conceitual e conforme preconizado no Manual de Contabilidade do Setor Público, explique como deve ser reconhecido um item do Ativo Imobilizado e como deve ser feita a mensuração inicial desse ativo.



